CMDCA realiza palestra sobre o Imposto de Renda Solidário

Na noite da última quarta-feira(16), aconteceu nos salões da Câmara Municipal de Santana do Ipanema uma palestra sobre o Imposto de Renda Solidário e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na oportunidade o Dr. Sebastião Cardoso e o Dr. Gonzaga Filho, auditores da Receita Federal, apresentaram os pré-requisitos para repasse de verbas oriundas da Receita para os fundos municipais.

Segundo os palestrantes, o valor permitido para doações é de até 6% do imposto devido para as pessoas físicas e de 1% para as pessoas jurídicas. A destinação é feita por depósito bancário em favor do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que repassa os recursos às entidades.

Estiveram presentes diversas autoridades que atuam ou atuaram em Santana do Ipanema como os doutores Elísio Maia (Promotor da infância e da juventude), Durval Mendonça (Juiz da infância e da juventude), André Avancine (Juiz da segunda vara), Maurício Wanderley (Promotor de justiça de Palmeira dos Índios), Cláudio Malta (Promotor da infância e da juventude de Rio Largo), além dos representantes de diversos setores da sociedade Santanense.

Ao final da palestra foi aberto o debate e diversas intervenções complementaram o que os auditores haviam dito, em sua fala o Dr. Cláudio Malta, um dos idealizadores da criação do fundo, cobrou uma maior participação do poder público municipal, ?Estamos com diversas pessoas da sociedade civil, mais sinto falta da presença dos secretários municipais?.

?Se alguns fizerem isso (doações oriundas do imposto de renda solidário) resolveremos o problema da criança e do adolescente em Santana do Ipanema. Porque não deixar o dinheiro que temos que pagar de qualquer forma aqui, em nossa cidade??, disse ainda o representante do ministério público.

Dr. Mauricio fez questão de apresentar os avanços obtidos pelas ações dos conselhos municipais como a consolidação do CAACA (Centro de acolhimento a criança e ao adolescente) e Casa do Menor São Miguel Arcanjo, mais também sentiu a paralisação das ações de outros projetos como o Novo Amanhã.

?Temos ações simples, que demandam poucos recursos mais que são eficientes e que estão tirando crianças que poderiam tornar-se potenciais infratores da rua, precisamos ampliar isso. Com certeza serei um dos primeiros a aderir ao projeto do imposto de renda solidário e destinar esse recurso para o fundo aqui de Santana?, disse o Dr. Mauricio.

No final da reunião foi ampliada uma comissão para que a mesma possa tratar dos assuntos relativos ao fundo municipal e ao imposto solidário, dela tornaram-se membros Joselma Félix, Ana Malta, Verônica Palocci, Ivaldo Cardoso, Josineide Machado, José Cipriano, Cláudio Soares e Maria Zélia.