Leio em jornal que 24 de fevereiro é Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, instituído pelo Código Eleitoral de 1932, fato político e histórico que chega aos 91 anos de existência e que, nesse período, marcou o exercício pleno de cidadania da mulher brasileira.
Antes da Lei Eleitoral assinada por Getúlio Vargas em 1931, outros países, como a Suécia (1862), Nova Zelândia (1893), Noruega (1913), Reino Unido (1918), Estados Unidos (1920) e Equador (1929), as mulheres já haviam conquistado o direito ao voto.
Já disse em livro que a partir de 1857, quando 129 operárias foram incendiadas numa fábrica têxtil em Nova York, a mulher iniciou, efetivamente, suas conquistas na História.
Foram muitas lutas e sacrifícios no campo social, pelo salário justo e igual para funções semelhantes, pela redução da jornada de trabalho e pelo tratamento com dignidade dentro das fábricas.
Depois, a batalha teria continuidade no campo político, como dito inicialmente, para a obtenção do direito ao voto no processo eleitoral.
Quanto ao voto secreto e direto, nossa Constituição Cidadã de 1988 consagrou-o no Art. 14, do Capítulo IV, Dos Direitos Políticos, estabelecendo: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.”
O voto direto e secreto é garantia que expressa inteiramente e livremente vontade do eleitor. Apenas ao votante caberá saber em qual candidatura depositou seu voto na urna eleitoral. Por isso, voto secreto, inviolável, soberano.
Trata-se de grande conquista do povo brasileiro com a explosão de grandes manifestações populares e gigantescos comícios pelo país inteiro, pela aprovação da emenda à Constituição de autoria do deputado Dante de Oliveira, que propunha o voto direto para presidente da República. Esse movimento popular, denominado “Diretas Já!”, iniciou-se com abertura política chamada “lenta, gradual e segura” durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), praticamente ao apagar das luzes da ditadura militar. Mas a dita emenda foi derrotada no Congresso Nacional por 22 votos. O povo brasileiro, então, só elegeria seu novo presidente em 1989, com o voto direto, após a constituinte de 1988, aprovada pela Assembleia Constituinte de 1987.
A propósito de voto secreto, lembrei-me de que, por muito tempo, eu não deixava de ler a coluna semanal de Sebastião Nery publicada na Gazeta de Alagoas, sobretudo tratando de folclore político. Claro que, lendo-a, eu dava minhas gostosas gargalhadas.
Como se sabe, Sebastião Augusto de Souza Nery, nascido em Jaguaquara (BA) em 8 de março de 1932, é talentoso jornalista, escritor e combativo político da vida brasileira. Foi vereador em Belo Horizonte (1955-1959), deputado estadual pela Bahia (1963-1964, cassado pelo AI-1) e deputado federal pelo Rio de Janeiro (1983-1987). Como escritor, escreveu obras diversas sobre a História recente do Brasil, notadamente sobre o folclore político nacional.
Em 18/10/2016, Sebastião Nery publicou a historinha folclórica intitulada “O Voto Secreto e o Coronel Chico Heráclio”, segundo a qual o mais famoso coronel do Nordeste mandava e desmandava em Limoeiro, Pernambuco. Em dia de eleição, ele entregava aos seus eleitores de cabresto o envelope lacrado, cheio de chapas, que ninguém abria. Bastava depositá-lo direitinho na urna. Depois, seus eleitores retornavam para refeição na casa do coronel. Um deles, mais afoito, perguntou-lhe: “Coronel, em quem foi que votei?”
Resposta do coronel: “Você está louco, meu filho? Nunca mais me pergunte uma asneira dessa. O voto é secreto.”
Maceió, fevereiro de 2023.
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