Alagoas registou a formalização de 12 mil empreendedores

Esses trabalhadores atuam no comércio, na indústria e na prestação de serviços



Em Alagoas, 12.013 trabalhadores, sendo 6.644 de Maceió aderiram ao Programa do Empreendedor Individual. Assim, passam a ter a proteção da Previdência Social e, após cumprir a carência, podem se aposentar por idade e por invalidez e receber salário-maternidade e auxílio-doença. Os seus dependentes têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. O programa estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 36 mil.

No país esse número de empreendedores individuais atingiu a marca de mais de 900 mil trabalhadores. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o país registrou nesta segunda-feira (21) um total de 921.972 formalizações.

O Programa do Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 e conta com o apoio de diversos parceiros que esclarecem os trabalhadores por conta própria sobre as vantagens de se legalizarem na atividade em que trabalham.

Formalização - Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria precisa ter um rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. É permitido ao empreendedor individual ter apenas um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.

O custo da formalização é muito pequeno. A inscrição é totalmente grátis e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do salário mínimo de contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS, caso seja prestador de serviço.

Vantagens - O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e ainda participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal.

Declaração ? A Receita Federal do Brasil lembra aos empreendedores já formalizados que eles têm até o dia 28 de fevereiro para apresentar sua declaração de rendimento, referente ao ano fiscal de 2010. Em caso de dúvida, eles podem ligar para os operadores da Central Telefônica da RFB no telefone 146.