OAB/AL repudia expulsão de advogado e aprova desagravo

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (19/04), a realização de uma sessão de desagravo em favor do advogado Daniel Fernandes. Na última sexta-feira, ele foi expulso da sala de audiências durante os trabalhos da CPI da Pedofilia em Arapiraca, pelo presidente da Comissão, senador Magno Malta.

Para a entidade, a expulsão foi arbitrária e violou prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia da OAB, ao impedir o livre exercício profissional por parte de advogado. A sessão em favor de Daniel Fernandes será realizada na próxima segunda-feira, dia 26, às 11 horas, em frente ao Fórum de Arapiraca, com a presença dos conselheiros seccionais da OAB/AL.

Também foi deliberado oficiar ao Conselho de Ética do Senado para apurar possível abuso de autoridade por parte do presidente da CPI, senador Magno Malta, bem como ao Conselho Federal da OAB.

Em relação ao pedido anterior de desagravo formulado pelo mesmo advogado contra o jornalista Roberto Cabrini, houve arquivamento a pedido do próprio Daniel Fernandes. O caso, no entanto, será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade.