MPE diz que pardais funcionavam em Maceió sem medição do Inmetro

Órgão quer a anulação do contrato entre Prefeitura de Maceió e a empresa responsável pelos equipamentos

Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (13), o promotor Antonio Sodré, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, declarou que os condutores multados pela fiscalização eletrônica de trânsito de Maceió poderão receber de volta o valor das multas. O promotor revelou, ainda, que há pardais funcionando sem a validação do Inmetro e que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) omitiu informações solicitadas pelo órgão ministerial.

Por meio de uma ação, o promotor pede à Justiça a nulidade do contrato entre o Poder Executivo municipal e a empresa responsável pelos equipamentos. Na coletiva, o Ministério Público apontou diversas irregularidades na contratação e instalação dos equipamentos, entre elas a ausência de laudo técnico assinado por engenheiro com registro. O promotor revelou ainda que, do total de 40 pardais, 11 não possuem certificado do Inmetro, validação necessária para confirmar se os equipamentos estão medindo a velocidade corretamente.

O promotor disse ainda que há locais onde os equipamentos foram instalados sob o argumento da alta "incidência de acidente de trânsito", mas, oficialmente, não há qualquer dado neste sentido, pelo contrário. De acordo com o Ministério Público, o órgão ministerial solicitou os dados diante das suspeitas, pedindo os documentos necessários para apurar as eventuais irregularidades.

O promotor declarou que recebeu as informações "de forma confusa", sendo necessários cerca de 30 dias para trazer à luz os dados e iniciar a investigação. A apuração do MPE teve início por conta do alto número de pardais instalados em Maceió, como também pelo descontentamento da população com o grande número de multas geradas. Ainda de acordo com o promotor, as pessoas que já pagaram as multas, caso a justiça acate o pedido, serão devidamente ressarcidas.

Sobre os pontos em que havia quebra-molas, que foram retirados para a instalação dos pardais, o promotor esclareceu que, segundo a SMTT, o índice de acidentes era quase zero e, mesmo assim, houve a instalação dos equipamentos eletrônicos.