Ficha Limpa: "Políticos que já têm pendências na Justiça ficarão inelegíveis", diz juiz

Aprovação do projeto deve influenciar em pré-candidaturas ao governo do Estado e reeleição na ALE

A aprovação do projeto de iniciativa popular denominado Ficha Limpa, no último dia 19, pelo Senado continua sendo considerada uma vitória para a moralização da política brasileira, mesmo com as modificações do texto na Casa e na Câmara Federal.

A última alteração, feita pelo senador Francisco Dornelas (PP) abriu margens para a interpretação de que apenas os parlamentares que forem condenados após homologação do projeto pelo presidente Lula, o que ainda está pendente, ficam inelegíveis.

Porém, juristas e advogados, além de integrantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) que contribuíram para a elaboração do Ficha Limpa questionaram a afirmação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que reforçou que a lei não poderá ser aplicada a quem responde a processos judiciais anteriores a ela. Eles lutam para que a Lei seja assinada pelo presidente até o dia 3 de junho, para valer nas eleições deste ano, já que trechos do texto original foram mantidos.


Segundo o ministro, uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém. Por outro lado, a Justiça Eleitoral costuma considerar, em seus julgamentos, a situação da pessoa apenas na data do registro para examinar a validade dele - ou seja, condenações posteriores não seriam levadas em consideração. Lewandowski, entretanto, elogiou a aprovação do projeto, dizendo que a medida servirá para melhorar a qualidade da política brasileira.

Por telefone, o juiz maranhense Marlon Reis, que é presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e idealizador do movimento Ficha Limpa confirmou ao Cadaminuto que o ministro Lewandowski não teve acesso ao conteúdo do projeto e por isso fez afirmações que abriram margens para interpretações errôneas. Segundo ele, o artigo 3° prevê a condenação de políticos que têm pendências na justiça em casos anteriores e a alteração do tempo verbal no texto do projeto é característica da linguagem jurídica.

?O que está sendo divulgado na imprensa sobre o projeto não é correto. A Lei irá valer para condenações anteriores, a menos que deem outra interpretação. Com a declaração antecipada do ministro a mídia criou um tumulto. Quando o texto diz que a lei valerá para os que ?forem? condenados, o que se refere à mudança feita no Senado, cita um temo de hipótese. Não significa que isso ocorrerá com casos futuros e sim, com parlamentares que têm processos em sua vida pregressa?, ressaltou.

O magistrado explicou ainda, que mesmo com a alteração da Câmara Federal em relação à instância de condenação do candidato muitos políticos brasileiros desistirem da vida pública. ?A inelegibilidade prevista em casos de condenação em 2° instância já fez muitos desistirem da candidatura, a exemplo de parlamentares de Rondônia e Paraná, onde 58% têm pendências judiciais. Com isso, percebemos o resultado do Ficha Limpa na sociedade?, destacou.


MCCE

O coordenador do MCCE em Alagoas, Adriano Argolo informou que o movimento nacional vem mobilizando a imprensa para esclarecer que a aprovação do projeto deve impedir que políticos com ficha suja se candidatem. De acordo com Argolo, no Estado o Ficha Limpa deve influir em pré-candidaturas ao governo e ainda, na tentativa de reeleição de alguns deputados da Assembléia Legislativa (ALE).

?Queremos uma postura mais serena em relação a esse projeto, por isso o movimento pedirá para que o ministro do TSE retifique sua afirmação, embora a decisão para a validade nas próximas eleições dependa do tribunal. Os políticos que têm projetos tramitando em 2° instância poderão sim ficar inelegíveis e isso é consenso entre os juristas. Mas, um bloco de petistas busca atrasar a assinatura do Ficha Limpa pelo presidente Lula, porque eles serão atingidos. A lista com os fichas sujas de Alagoas já está sendo elaborada?, informou.

De acordo com Argolo, o senador Francisco Dornelas, que abriu margem para dúvidas sobre a validade do projeto, está em uma situação difícil junto demais aos parlamentares. ?Ele era cotado para ser vice do Serra na disputa presidencial, mas queimou o filme ao mudar o tempo verbal no texto. No Rio de Janeiro a mobilização para a aprovação do Ficha Limpa foi muito grande, mas aqui só eu e o Fernando CPI encampamos a luta?, contou.

Ele disse ainda, que após a aprovação do projeto muitas pessoas e partidos políticos querem receber o mérito. ?O PT nunca quis esse projeto e o José Genuíno demonstrou isso, dizendo que o Ficha Limpa é inconstitucional. O José Venerando mesmo já afirmou que era responsável pela iniciativa. Mas, o MCCE foi que contribuiu efetivamente com o projeto?, lembrou.