NIEJ cobra cumprimento de regras de acesso a processos nas Varas

Os integrantes do Núcleo pela Efetividade da Justiça (Niej) decidiram cobrar da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas o cumprimento do Provimento nº 02/2010, que trata do acesso a processos judiciais por advogados e estagiários de escritórios de advocacia. O provimento foi publicado em março, depois que a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) encaminharam à Corregedoria uma proposta de mudança nas regras até então vigentes.

?A dificuldade de acesso aos autos que estão nas varas ainda é grande, principalmente na 17ª Vara Criminal. O que queremos é que o regimento da própria Corregedoria seja cumprido?, afirmou o advogado Fernando Maciel, presidente do Niej.

A reunião do Niej aconteceu na última quinta-feira (06/05) na sede da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) e contou com representantes da Polícia Federal, Associação dos Procuradores de Estado, Polícia Civil, Associação de Magistrados, OAB, Associação dos Servidores do Poder Judiciário, Associação do Ministério Público e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

O coordenador do Núcleo também relatou a dificuldade de advogados, sem procuração, em ter acesso aos autos em algumas varas da capital. Maciel também fez referência ao ato normativo nº 11, de 28 de janeiro de 2010, do Tribunal de Justiça, que proíbe o fornecimento do áudio das sessões do pleno. Por unanimidade, os representantes do Niej decidiram agendar uma reunião também com a presidente do Tribunal de Justiça, Elizabeth Carvalho do Nascimento para que o ato seja revisto. Ainda com a presidente do TJ, o Niej pretende discutir a questão do orçamento do Tribunal, para que ocorram as nomeações dos juízes que prestaram concurso.

Na última reunião do Niej, a representante da Associação do Ministério Público de Alagoas, Adilza Inácio de Freitas, sugeriu a criação de uma vara contra crimes praticados contra crianças e adolescentes. Segundo Adilza, a Vara evitaria que muitos desses crimes ficassem impunes, já que a impunidade é ocasionada pela prescrição devido à demora do julgamento. O representante da Almagis, juiz Maurílio Ferraz, e o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, sugeriram que esse tema fosse tratado com a presidente do TJ justamente na semana que vem, período de mobilização contra crimes de exploração contra crianças e adolescentes no Estado.

Outro problema discutido na reunião do Niej e encarado com bastante preocupação pelos representantes do Núcleo diz respeito ao projeto do AL Previdência. A composição do Conselho do referido projeto é motivo de preocupação, já que muitas entidades representativas dos trabalhadores ficaram de fora do Conselho.

Ao final da reunião, foi aprovada uma moção de apoio ao desembargador Antônio Sapucaia, em referência ao tratamento do Senador Magno Malta, durante instalação da CPI da Pedofilia.