OAB/AL e Intendência discutem acesso de advogados a presídios

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) solicitou à Intendência Penitenciária que sejam tomadas providência para garantir os direitos dos advogados que precisam ter contato com clientes presos do Sistema Penitenciário. As principais queixas dos advogados dizem respeito à dificuldade de acesso aos clientes e à restrição do tempo de entrevista.

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (09/04) com o intendente Penitenciário de Alagoas, coronel Dário César, representantes das comissões do Advogado Criminalista e de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB/AL solicitaram que o estatuto da OAB fosse respeitado, no que diz respeito ao acesso amplo e ilimitado do advogado ao cliente preso.

Dário César disse considerar equivocado haver limitação de tempo de visita e se comprometeu a melhorar o acesso do advogado ao sistema, disponibilizando uma sala de espera para ser usada pelos advogados. A sala será equipada pela OAB/AL.

Na reunião, também ficou definido que nos próximos dias será entregue o parlatório ? local onde os presos conversam com seus advogados ? reformado, também com apoio da OAB/AL.

Segundo o advogado Welton Roberto, membro da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas da OAB, nos próximos dias haverá um novo encontro com o intendente penitenciário para disciplinar as visitas dos advogados, de modo que atenda os direitos garantidos no Estatuto da OAB e ao mesmo tempo, sem no entanto, inviabilizar a administração interna do Sistema. ?Nossa intenção não é tensionar, mas agir dentro do razoável, já que todos nós, agentes, gestores e advogados, estamos lá no presídio a trabalho?, afirmou.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AL, Daniel Brabo, e o vice-presidente da Comissão do Advogado Criminalista da OAB/AL, Bruno Barros.