OAB/AL confirma apoio à mobilização contra projeto que privatiza o SUS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coelho de Mello, garantiu nesta segunda-feira (29/03) que a entidade dará apoio ao Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização e ao Conselho Estadual de Saúde de Alagoas na mobilização contra o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Organizações Sociais. A OAB/AL já manifestou ser contrária ao projeto por ser inconstitucional e por, na prática, possibilitar a privatização do serviço público de saúde.

Em reunião na sede da OAB/AL, as entidades convidaram Omar Coelho a participar, no próximo dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, de uma grande manifestação que percorrerá as ruas do centro de Maceió e da reunião ordinária do Conselho que debaterá o tema. Representantes do Ministério Público Estadual e Federal também foram convidados para o debate.

A presidente do Fórum, professora Valéria Correia, afirmou que o projeto encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa entrega para entidades privadas a gestão e os serviços públicos das principais áreas sociais. ?Além de desrespeitar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto reduz a responsabilidade do Estado sobre as políticas públicas, cede servidores para entidades privadas e abre a possibilidade para desvios de recursos, já que permite que a aquisição de bens e serviços seja feita sem processo licitatório?, justificou.

Omar Coelho lembrou que desde a greve dos médicos, no ano passado, vem acompanhando a discussão e que agora, com o envio do projeto à Assembléia, a OAB tentará intervir para que o governo desista do projeto. Para isso, será solicitada uma audiência com o governador Teotônio Vilela Filho. ?Além de gastos sem licitação e contratação de pessoal para atuar em órgãos públicos sem a realização de concurso, tivemos conhecimento que nos estados em que esse modelo foi implantado, são muitas as denúncias e ações judiciais propostas pelo Ministério Público por conta de desvios de recursos públicos?, afirmou.

Ainda durante a reunião, Omar Coelho reafirmou que caso o governo mantenha o projeto e ele seja aprovado pelos deputados estaduais, a OAB/AL encaminhará ao Conselho Federal da entidade um pedido de ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).