Uma mobilização em defesa dos municípios alagoanos levou a Maribondo, Agreste do Estado a maioria dos prefeitos para chamar a atenção para o momento de dificuldades que os gestores estão passando. São mais de 10 meses de muito aperto financeiro com a redução do FPM e os cortes no valor/aluno do Fundeb.
Além dos prefeitos participaram todos os vereadores do município, a Uveal, Undime e Sociedade Civil Organizada que se uniram em defesa do municipalismo e da população porque ? ninguém pode aceitar que os municípios pobres paguem a conta de uma crise que não foi provocada por nenhum cidadão?, disse o prefeito José Márcio. Há uma semana, numa atitude de desespero, o prefeito chegou a fechar os órgãos públicos e hoje teve a solidariedade dos demais prefeitos.
O ato dos gestores começou com uma caminhada que saiu da prefeitura e percorreu o centro até a sede da Câmara Municipal onde foi feito o ato público. O presidente da AMA mostrou à população os números da crise que já passam dos R$ 100 milhões com relação ao Fundeb e um déficit na receita líquida superior a R$ 11 milhões de reais até a primeira quinzena de setembro. A compensação aprovada pelo governo, que destinou R$ 26 milhões para o Estado não conseguiu cobrir as perdas.
Os vereadores que participaram da reunião também consideram o movimento importante e , independente de partidos políticos, também entendem que a luta é de todos , como afirmou a presidente da Câmara de Maribondo, Ledja Costa , o vereador Batista e a representante da Uveal, Tina Pessoa. A presidente da Undime, Rosa Melo, chamou a atenção para a os problemas futuros que o corte no Fundeb pode causar a milhares de estudantes , professores e servidores da educação. Ele disse que, no momento que o país começa a pensar em preparar jovens para participar da Olimpíada de 2016,O MEC deveria também se preocupar com a formação intelectual e não cortar o valor do custo/aluno .
O resultado da mobilização é uma carta aberta que será entregue nesta quinta- feira (08) ao Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, mostrando a gravidade da situação.
A reportagem do Portal Maltanet, a convite da prefeita Renilde Bulhões, esteve em Maribondo para a companhar a mobilização e fez um registro um preocupante. Do sertão participaram do ato apenas a Prefeita Renilde Bulhões (Santana do Ipanema), Gildo Rodrigues (Poço das Trincheiras), Dr. Jasson (Pão de Açúcar) e José Hermes (Canapi).
Após a mobilização a prefeita Renilde Bulhões concedeu uma entrevista ao radialista Lima Filho da Rádio Farol em Maribondo. A Secretária Geral da AMA analisou o momento por que passa as prefeituras de Alagoas e as providências que estão sendo tomadas com apoio da AMA para que a situação possa ser normalizada.
Após as imagens apresentamos a minuta da CARTA DE MARIBONDO que será entregue nesta quinta- feira ao Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
Mobilização em Maribondo termina com carta aberta ao governo federal
PolíticaDa Redação com Informações da AMA 08/10/2009 - 14h 00min Levy Malta Fontes
Prefeitos seam em passeata da Prefeitura até a Câmara Municipal de Maribondo
CARTA DE MARIBONDO (MINUTA
As prefeituras de todo o País atravessam um dos períodos mais graves de suas histórias. A fórmula concebida para o repasse de parte da arrecadação federal deixa os municípios à mercê das oscilações da arrecadação federal e da política tributária da União.
O Orçamento da União previra que no ano de 2009 seriam transferidos para os cofres das prefeituras, via Fundo de Participação dos Municípios, R$ 57,8 bilhões. E com base nessa cifra as prefeituras fizeram os seus planos financeiros, só que a realidade nos mostra que até o final do ano teremos apenas 48,5 bilhões, valor inferior aos 50,04 bilhões transferidos no ano de 2008. Por outro lado as despesas crescem de forma exponencial principalmente pelo aumento do salário mínimo (12,04%) e o reajuste concedido aos profissionais do magistério, que teve como base o valor informado pelo MEC/FNDE para o valor mínimo aluno ano, mas que teve uma redução de 9,34%.
No Nordeste a crise se torna ainda mais grave, pois os recursos do FPM chegam a representar mais de 39% dos recursos que entram nos cofres municipais, enquanto que em São Paulo, o FPM representa apenas 8,5% da receita corrente dos municípios.
Diante do acima exposto, e considerando que os Prefeitos do Estado de Alagoas não suportam mais o sistema de divisão de tributos, não participar da divisão da arrecadação das contribuições sociais, as prefeituras sem dinheiro para o custeio das despesas mínimas para o funcionamento da máquina pública municipal, viver em dificuldade o ano inteiro.
Reunidos no dia 28/09 em Assembléia Geral da AMA ? Associação dos Municípios Alagoanos, diante da aprovação da maioria dos presentes, resolvem se mobilizar conjuntamente com a Bancada Federal no Congresso Nacional em defesa dos pontos abaixo pautados:
Pauta 1
QUEDA NOS REPASSES DO FPM
Os Prefeitos apóiam:
a) A tramitação da PEC nº 4/2009 que propõe a compensação de benefícios tributários concedidos pela União:
?A União tem concedido inúmeros benefícios de natureza tributária relacionados ao IR e IPI, sob forma de isenção, subsídio, redução de base de cálculo, anistia, remissão, etc. Tais renúncias de receita prejudicam os estados e municípios, já que 48% do IR e 58% do IPI são destinados aos governos estaduais e municipais.
A proposta de emenda à Constituição nº 4/2009, visa corrigir essa situação, pois a União dispõe indevidamente sobre recursos arrecadados por ela, mas pertencentes aos demais entes federativos. A proposta estabelece que os benefícios relacionados ao IR e IPI sejam compensados pela União, em favor dos estados, do Distrito federal e dos municípios, no exato montante da subtração de receita a ser repartida nos termos do art. 159 da Constituição Federal.?
b) A tramitação da PEC nº 50/2005 que propõe que seja destinado ao FPE e FPM 10% (dez por cento) do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
A cada ano as unidades da Federação vêm sentindo uma sensível perda nas transferências obrigatórias, haja vista o aumento da participação das contribuições sociais na arrecadação federal. Com efeito, na CF não existe a mesma redistribuição desses recursos com os estados, O Distrito Federal e os Municípios, razão pela qual o Governo Federal tem preferido aumentar sua receita com base nessa espécie tributária. Para termos uma idéia da amplitude da distorção ocasionada por essa prática, em 2008, os impostos representavam 39,28% do total de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal, enquanto que as contribuições representavam 56%.?
Pauta 2
REDUÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS PARA O FUNDEB EM FUNÇÃO DO NOVO VALOR ALUNO ANO
A queda na arrecadação tributária, em razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para 2009 fossem revistas, reduzindo o valor mínimo aluno de R$ 1.350,09 para 1.221,34, o que representou uma perda para os Municípios e Estado de Alagoas no valor de R$ 116.997.178,80.
Além da perda financeira, a mudança coloca em risco um ganho institucional que os municípios haviam conseguido junto às entidades representativas dos trabalhadores do magistério. Prefeituras e Sindicatos tinham encontrado no índice de evolução deste indicador um ponto de convergência para as negociações salariais.
Considerando o acima exposto os Prefeitos vão encaminhar documento a Bancada Federal e MEC, solicitando que seja mantido o valor anual mínimo aluno definido nacionalmente independente do comportamento da arrecadação.
Pauta 3
REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29
Em 2008, os Municípios gastaram 22% em Saúde, 7% a mais do previsto na lei, o equivalente a R$ 28 bilhões. Com a aprovação da EC 29 caberá ao Governo Federal aplicar 10%, os Estaduais 12% e os Municipais 15% no próximo ano, totalizando 24 bilhões na área da saúde. Esses recursos além de melhorar a qualidade dos serviços públicos de todo o país desobrigará as prefeituras de continuarem aplicando percentual muito acima do que a lei determina que é de 15%.
Pelos motivos acima expostos os Prefeitos apóiam a aprovação do conteúdo do PLS* 127/2007 com a definição dos porcentuais mínimos de aplicação para todos os entes. Sem eximir a União de sua responsabilidade constitucionalmente atribuída.
* Projeto de Lei Complementar do Senado
Pauta 4
FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO EXERCÍCIO DE 2009
Os dados já citados neste documento comprovam o comprometimento do equilíbrio das contas públicas e, por consequência, a impossibilidade dos prefeitos em cumprirem os limites da LRF no exercício de 2009.
Para evitar o enquadramento dos Prefeitos e penalização de seus respectivos municípios, por absoluta incapacidade de atendimento aos limites impostos pela LRF em função da substancial queda da arrecadação municipal, os Prefeitos apóiam o Projeto de Lei que propõe a flexibilização do cumprimento das obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ? LC 101/2000 ? para o exercício financeiro de 2009.
Pelo Projeto de Lei, os limites e obrigações da LRF para 2009 serão flexibilizados na proporção relativa à frustração da receita estimada no orçamento deste ano. Os valores da receita efetivamente realizada e os valores inicialmente estimados serão considerados.
Pauta 5
REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA REPASSES DE RECURSOS ORIUNDOS DO OGU (Orçamento Geral da União).
Pelas razões já expostas, e considerando o impacto que as contrapartidas financeiras exercem sobre o orçamento dos municípios, como também a importância da continuidade das obras sob os aspectos de geração de emprego e atividade econômica nos municípios beneficiados, os prefeitos solicitam que temporariamente as contrapartidas financeiras sejam reduzidas em 50% sobre o atual percentual cobrado.
Maribondo, 07 de outubro de 2009.
Luciano Barbosa
Prefeito de Arapiraca
Presidente AMA
José Márcio Tenório de Melo
Prefeito de Maribondo
João de Paula Gomes Neto
Prefeito de Capela
Vice-Presidente AMA
Renilde Silva Bulhões Barros
Prefeita de Santana do Ipanema
Secretária Geral AMA
Marx Beltrão Lima Siqueira
Prefeito de Coruripe
1º Secretário AMA
José Hermes de Lima
Prefeito de Canapi
2º Secretário AMA
Antônio Palmery Melo Neto
Prefeito de Cajueiro
1º Tesoureiro AMA
Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima
Prefeito de Quebrangulo
2º Tesoureiro AMA
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