Antes de iniciar quaisquer debates públicos ou mesmo privados, precisamos compreender, numa reflexão reflexiva, que nos encontramos (e devemo-nos encontrar como uma regra fundamental e requisito!) numa esfera pública democrática de direitos, onde ideias, conceitos, saberes, crenças, opiniões, ações e práticas, para serem legitimados (e até legalizados, se preciso) e válidos, precisam estar presentes e livres, ainda que incomodem e desagradem e sejam contrários ao que acreditamos e pensamos ser correto e justo, ainda que rompam in totum com as nossas posições críticas e preferências políticas, partidárias e ideológicas, pois somente assim podemos afirmar que há uma esfera de livre pensar e de expressão democrática.
Uma democracia possui certos pilares que são inalienáveis e inafastáveis, quais sejam:
1. Respeito à dignidade de cada indivíduo, isto é, cada ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo e não como um mero meio, instrumentalizável;
2. Respeito às liberdades, entre elas a de expressão, de imprensa, de ser como se é, de pensamento, de crenças, de fé, de ir e vir;
3. Respeito ao Estado laico;
4. Respeito às garantias e direitos individuais fundamentais;
5. Respeito aos direitos sociais;
6. Liberdade de crítica;
7. Liberdade para escolher os seus representantes;
8. Respeito às diferenças e às igualdades, às minorias e aos vulneráveis;
9. Respeito às gerações futuras, o que implica, de algum modo, respeito e preservação do meio ambiente;
10. Liberdade para não aceitar violências, discriminações, preconceitos, racismos, o que implica, para evitar o bellum omnium contra omnes hobbesiano, ter a garantia do Estado (legítimo e pacífico) que este faça leis que veementemente proíbam tais atos anticivilizatórios e anti-humanos, inclusive cometidos pelo próprio Estado, isto é, numa democracia legítima e real, o Estado não deve compactuar com arbitrariedades e violências e jamais fechar os olhos para elas.
Portanto, expostos e respeitados esses pressupostos, fica evidente que todos devem ter direito à vez e à voz! Somente, deste modo, um debate público deve proceder, ter início!
Adriano Nunes
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