Isenção do pagamento pode beneficiar mais de 100 mil famílias de baixa renda em Alagoas, diz Eletrobras

A Eletrobras Alagoas informou nesta quarta-feira (11) que mais de 100 mil consumidores em todo o estado devem ser beneficiados pela isenção no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda, aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida ainda deve passar por votação no Senado e sanção presidencial, para começar a valer.

A distribuidora disse ainda que só vai se pronunciar sobre detalhes do assunto se a proposta for homologada pela presidência da República. A isenção deve beneficiar 8,9 milhões de consumidores em todo o país, segundo o Ministério de Minas e Energia.

A medida foi aprovada pelos deputados federais na noite de terça (10), durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.