Após disputa com a ALE, Tribunal de Contas envia nome de conselheiro ao governador

O procurador Gustavo Henrique Santos é o indicado pelo Ministério Público de Contas para preencher a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), substituindo o atual conselheiro Isnaldo Bulhões, que irá se aposentar. O nome do procurador será apreciado em sessão especial nesta sexta-feira (24), às 11h, no Pleno do TCE, antes de ser encaminhado ao governador Teotonio Vilela Filho, através de ofício.

Cabe ao governador nomear o novo conselheiro através do Diário Oficial do Estado, acabando com a disputa travada entre o MP de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pela vaga.

À imprensa, Teotonio Vilela já havia dito que submeterá o nome à apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que tomará sua decisão de acordo com a orientação da PGE.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do TCE, Luiz Eustáquio Toledo, foi incumbido de encaminhar ao governador do Estado uma lista com nomes do Ministério Público de Contas para uma vaga de conselheiro da Corte. Dos integrantes do MP de Contas, apenas Gustavo Santos atendia a todos os requisitos para o preenchimento do cargo.

A lista seria inicialmente enviada pela presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elisabeth Carvalho. Entretanto, o procurador-geral de Contas, Ricardo Schneider, encaminhou um ofício no dia 16 de fevereiro, solicitando o cumprimento da decisão do STF.

?O presidente do STF suspendeu a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas proferida nos autos da Suspensão de Execução de Liminar n. 2012.000748-9, que impedia o envio da lista com o nome de Procurador do Ministério Público de Contas por Vossa Excelência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado", explicou no ofício.

A briga pela vaga

O envio da lista tríplice com os nomes dos procuradores do Ministério Público Especial de Contas para o governador Teotonio Vilela Filho chegou a ser suspendo por uma determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

O pedido de suspensão foi movido pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), sob o argumento de que a medida ?causaria grave lesão à ordem pública?. A ALE queria indicar esse novo conselheiro ? o próprio presidente da ALE, Fernando Toledo, há muito tempo briga pela indicação.

A decisão suspendeu parcialmente uma liminar concedida em favor da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcom), que resguardava a vaga de conselheiro aos integrantes da carreira de procurador do MP de Contas.

?O argumento de que a decisão impugnada antecipa o julgamento do mérito do writ [mandado de segurança], sobretudo com a proximidade da sessão de composição da lista tríplice (em 02/02/2012), revela a necessidade de adoção de uma medida de cautela?, fundamentou o desembargador Sebastião Costa, justificando a suspensão parcial da liminar para prevenir lesão à ordem pública, até decisão final no processo.

Na decisão, o TJ manteve determinação para que o TCE se abstivesse de iniciar, dar andamento ou finalizar o processo de investidura no cargo, até o julgamento definitivo do processo.

Consultada pelo governador Teotonio Vilela Filho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se pronunciou favoravelmente à indicação do nome pelo Tribunal de Contas.