Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (15) no Palácio República dos Palmares, o governador Paulo Dantas assinou o Projeto de Lei (PL) que trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, o PL segue para apreciação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
A aprovação vai assegurar, por meio de acordo com a União, o recebimento de R$ 1,1 bilhão. Os recursos vão beneficiar os profissionais da Educação de Alagoas e proporcionar mais investimentos em infraestrutura escolar.
Os recursos serão depositados em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total; já a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.
Paulo Dantas destacou que com muito diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) foram encontradas as condições legais e os critérios justos para se fazer a partilha dos recursos do Fundef com os professores e também com a área administrativa da Rede Estadual de Ensino.
“Nós já temos R$ 214 milhões na conta da Secretaria da Fazenda para disponibilizar para vocês. Então a gente está na torcida para que os deputados aprovem o quanto antes (o projeto de lei), porque já foi viabilizado todos os critérios de partilhas”, lembrou o governador.
“Criamos o Grupo de Trabalho (GT), então quando o projeto for aprovado na Assembleia e eu sancioná-lo, imediatamente vamos fazer essa transferência, disponibilizando R$ 214 milhões para quem promove Educação no Estado de Alagoas, o que vai incrementar, fomentar e estimular o nosso crescimento econômico, através desses recursos que serão disponibilizados”, acrescentou Paulo Dantas, durante seu discurso.
A Emenda Constitucional n° 114/2021 estabelece que o Governo de Alagoas repasse, no mínimo, 60% do valor aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, sendo vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou pensão. O valor restante deverá ser investido em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Imposto de Renda
O governador recordou que, durante as discussões promovidas pelo GT para a partilha dos recursos, determinou que fosse encontrado um caminho legal para redução da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelos profissionais da Educação.“Uma equipe quis bater o pé em 27% e eu disse não! ‘Encontrem um caminho legal, possível, para nós reduzirmos esse percentual que é muito alto e não é justo’. E encontramos, saindo de 27% para 7,5%. Além disso, os deputados vão apresentar uma emenda que foi pactuada e combinada com o Sinteal para nós também distribuirmos parte da correção, dos juros, para a área administrativa da nossa Rede Estadual, que merece também ter esse benefício”, destacou Paulo Dantas.
Rito preferencial
Durante entrevista coletiva que precedeu a solenidade, o deputado estadual Bruno Toledo falou em nome da Assembleia Legislativa sobre a tramitação do PL. Ele afirmou que “a matéria certamente terá rito preferencial” e espera que seja aprovada já na próxima semana.“A Assembleia Legislativa nunca se furtou da sua responsabilidade. A base é extremamente coesa e nós temos também uma oposição que deixa as divergências de lado. Vamos nos unir nesse assunto, que é a valorização dos profissionais de educação, e teremos certamente mais um rito que vai atender às expectativas do servidor. Sem obstáculos regimentais, a expectativa é que, ainda na próxima semana, a gente possa aprovar”, afirmou Toledo.
Participaram, ainda, da solenidade os deputados estaduais Ronaldo Medeiros, Francisco Tenório e Silvio Camelo.
IDEB
Durante a solenidade, o governador também comentou e celebrou o desempenho alcançado pela Educação Estadual que superou as metas estimadas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade da educação no Brasil.Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (14). Alagoas cresceu tanto no ensino fundamental quanto no médio. Paulo Dantas afirmou que se trata do melhor resultado da história, fruto do empenho de alunos e professores, e de programas estaduais.
“A gente só tem a agradecer a participação dos alunos, dos professores e professoras; a participação dos profissionais da educação e de todos esses projetos”, ressaltou Paulo Dantas.
A secretária executiva de Gestão Interna da Seduc, Maria Gevan Tenório, revelou que o resultado do Ideb gerou uma onda de alegria em todos que fazem a Educação em Alagoas.
“Ressaltamos que os programas desenvolvidos neste governo fortaleceram a educação de Alagoas, incentivando os estudantes e profissionais, por meio do Coração de Estudante, do Cartão Escola 10, do Leite do Coração, do Daqui para o Mundo, Vem Que Dá Tempo, entre outros”, pontuou.
Participaram ainda da solenidade a secretária Executiva de Educação, Sandra Vitorino; da Fazenda, Renata Santos; da Prevenção à Violência, Paloma Tojal; da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça; o representante do Sinteal, Izael Ribeiro; os reitores da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Henrique Costa; e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo.
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