Portal Facilita Alagoas emite mais de 176 mil documentos referentes à legalização empresarial em 2023

O Portal Facilita Alagoas emitiu 176.125 documentos, entre alvarás, licenças e inscrições, referentes à legalização empresarial em 2023. O portal é a interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

De acordo com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), entidade responsável pela administração do portal, o número é um recorde no estado. O valor representa um aumento de 37,75% quando comparado ao quantitativo de 2022 e um crescimento de 52,87% quando comparado a 2021.

Ao todo em 2023, foram emitidas 84.618 inscrições municipais, 77.878 inscrições estaduais, 4.014 alvarás de localização, 3.880 alvarás sanitários, 2.853 alvarás de funcionamento provisório, 1.706 outorgas, 737 declarações de dispensa de licenciamento sanitário, 126 autos de conformidade, 119 declarações, 116 certificados de dispensa de licenciamento, 37 pareceres técnicos de aprovação de projeto, 23 laudos de exigências, 17 certificados de aprovação e 1 parecer técnico de radiação.

No Portal Facilita Alagoas, os clientes promovem os processos de abertura, alteração e baixa dos negócios. Depois do andamento de registro empresarial finalizado, o sistema disponibiliza os campos para legalização de acordo com o interesse da entidade fiscalizadora ou de administração tributária na empresa.

Destaque no número de aberturas empresariais em 2023, os microempreendedores individuais (MEIs) também apresentaram os maiores quantitativos de documentos referentes à legalização, 57,9% do total. Dispensado de licenciamento, o MEI, após o registro, busca o Portal Facilita Alagoas para acesso às inscrições municipal e estadual.

Para o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, o número anotado em 2023 é extremamente positivo. O foco da Juceal, por outro lado, é aumentar o quantitativo neste ano, evoluindo com as integrações de sistemas e acentuando o entendimento por parte dos clientes quanto à necessidade do licenciamento após o registro empresarial.

“É de suma importância que o empresário ou o contador acompanhe o processo até que ele seja finalizado, não focando só na parte de geração do CNPJ, mas também na parte de licenciamento, com a emissão dos documentos. Nisso, alguns clientes ainda não solicitam a documentação pelo portal, o que ocasiona a estagnação do processo, onde, na verdade, ele poderia ter um acesso de forma digital e rápida no caso de uma empresa de baixo risco, que representa os maiores números em Alagoas”, explica.

Ainda de acordo com o gerente, para este ano, há um projeto para aumentar significativamente a integração com os sistemas municipais, automatizando diversos serviços em parceria com a Junta Comercial, além de uma adesão à fase 2 da Redesim no estado, contando com uma integração a todo tipo de processo de licenciamento, incluindo as renovações.

No Portal Facilita Alagoas, os acessos aos documentos emitidos pelas entidades responsáveis, assim como as suas solicitações, são feitos por meio da seção Acompanhamento do Protocolo, utilizando o número do protocolo. Para o MEI, o acesso à seção é feito utilizando o número do CNPJ.

Além dos andamentos para registros da Junta Comercial, da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) e dos cartórios, o Facilita Alagoas possui serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária e das 102 prefeituras alagoanas.