O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, reuniu, na terça-feira (20), representantes das secretarias municipais de Saúde e da Agricultura e também da Vigilância Sanitária para tratar do abate clandestino de gado na cidade, além da precariedade no transporte de pacientes. A princípio, o MPE/AL instaurou procedimento preparatório para apuração dos fatos em relação ao trato com as carnes fornecidas à população e, no segundo caso, recomendou à prefeitura que disponibilize veículos adequados para quem precisa se deslocar para obter assistência médica. Um prazo de 15 dias foi estipulado para o gestor se pronunciar se acata ou não.
Segundo a promotora de Justiça, Viviane Karla, em dezembro de 2017, a 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema recebeu uma denúncia relatando a existência de abate clandestino de gado na zona rural daquele município, inclusive com detalhamento dos locais e nomes de marchantes que se utilizavam da prática. Comprovada a denúncia, dentro do procedimento preparatório para apuracão dos fatos, foram expedidos ofícios a diversos órgãos.
“Acionamos os órgãos competentes como Adeal, Vigilância Sanitária estadual e municipal, Ministério Público Federal e também a Polícia Civil pedindo que providências fossem dotadas por parte da autoridade policial. Em um segundo momento, em reunião com a secretária de Saúde do município e o secretário de Agricultura, foi firmado compromisso de parceria para solucionar a problemática em menção”, declara a promotora Viviane Karla..
Na reunião da terça-feira, o MPE/AL contou com a presença da Vigilância Sanitária municipal, Secretaria de Agricultura e de todos os marchantes cujos nomes constavam na denúncia de abate clandestino.Na ocasião, a promotora Viviane Karla pontuou o propósito da reunião com os responsáveis pelo abate irregular.
“Frisamos que o abate clandestino é irregular, apesar de ser prática corriqueira e cultural no interior dos municípios de todo país, representa prática ilegal e implica grave ameaça à saúde pública de toda sociedade”, ressalta a promotora de Justiça.
Mas, o problema se estende também a outros tipos de abates e a 2ª Promotoria de Justiça estará fiscalizando.
“O Ministério Público traçará linhas de atuação frente ao problema do abate clandestino de suínos, ovinos e caprinos também verificado no Município. Estamos orientando e dando prazo para que se moldem ao que é legalizado e garantido por lei e iremos cobrar”, afirma.
A reunião trouxe ainda palestras do veterinário da Vigilância Sanitária municipal abordando as questões técnicas e implicações causadas pelo abate clandestino na saúde pública. De acordo com a promotora de Justiça, o secretário de Agricultura se pronunciou no sentido de convidar os marchantes a buscarem orientações de como regularizar o abate do gado feito por eles.
Transporte para pacientes
A 2ª Promotoria de Justiça expediu Recomendação para a secretária de Saúde e para o prefeito para que seja providenciado transporte digno para os pacientes que necessitam se deslocar, para atendimento.“No fim do ano passado, recebi a representação noticiando a problemática e afirmando que alguns acidentes já teriam ocorrido por problemas mecânicos, inclusive numa das ocasiões um usuário teria fraturado os membros inferiores. A Promotoria questionou todos os pacientes, os quais foram uníssonos aos afirmar sobre a precariedade do veículo”, relata Viviane Karla.
Na terça-feira (20), a promotora visualizou in loco o veículo e constatou a procedência da denúncia, o que motivou a expedir da recomendação. Foi fixado um prazo de 15 dias para que os gestores decidam se atenderão ou não.
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