Orçamento de R$ 8,3 bilhões para Alagoas em 2014 é aprovado na ALE

Aprovação de projetos de militares ficará para depois da sanção da LOA.
Na sessão desta quinta, deputados aprovaram também rateio do Fundeb.

Após ser adiada por quatro vezes, deputados alagoanos finalmente entraram em acordo e resolveram votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento para o Executivo em 2014 foi fixado em R$ 8,3 bilhões e aprovado pela Assembleila Legislativa por 19 votos favoráveis.

Apenas o deputado João Henrique Caldas (SDD) foi contra a votação do orçamento. \"Há pontos obscuros que mesmo após várias discussões não ficaram claros\", diz o parlamentar.

O deputado petista Judson Cabral disse que a ALE precisa ficar atenta aos trabalhos do governo, que aumentou em mais de 100% os recursos destinados à Infraestrutura em um ano eleitoral. \"No ano passado a verba para a pasta foi de R$ 337 milhões e esse ano é de R$ 788 milhões. Mesmo o governador não sendo candidato, precisamos ficar atentos\", afirma.

Ainda de acordo com Judson Cabral, foram destinados cerca de R$ 1 bilhão para Educação e a mesma quantia para a Saúde.

Projetos dos militares

O projeto chamado de Bico Legal, que é a criação do Serviço Voluntário Remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, foi adiado a pedido do deputado Ronaldo Medeiros (PT).

O parlamentar pediu uma emenda com um projeto a beneficiar os agentes penitenciários que, segundo ele, não foi concretizado.

Jás os outros dois textos que atendem aos militares, que é da Lei de Promoções e o de equiparação salarial à remuneração da Polícia Civil, só serão colocados em pauta quando o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) sancionar a LOA e finalmente enviar o projeto que versa sobre a remuneração da categoria.

\"Acreditamos que o governador terá o compromisso de encaminhar, na próxima semana, a sanção para que os projetos dos militares sejam aprovados\", afirma o presidente da Mesa Diretora, Fernando Toledo (PSDB), que diz ainda que até dia 20 os servidores da ALE devem receber o décimo terceiro salário.

Fundeb

A Assembleia Legislativa também votou nesta quinta-feira (16) o rateio da sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), para os professores da rede estadual.

O projeto beneficia 12 mil professores efetivos e contratados. Este ano, o volume total de recursos do rateio é de R$ 35 milhões, equivalente a duas folhas salariais dos professores em atividade.