Durante toda esta sexta-feira, dia 27, prefeitos e membros da diretoria da União Brasileira de Municípios (UBAM) se reuniram, para discutirem acerca dos serviços prestados aos municípios durante todo o ano de 2013.
O Balanço geral dessas atividades contemplou desde o acompanhamento de propostas da entidade que tramitam no Congresso Nacional, como a viabilização da formação de consórcios públicos, eventos de capacitação de gestores, orientação quanto à locação de recursos, planejamentos e elaboração de projetos de saneamento básico. Foram ministrados cursos para melhor manejo do SICONV, visando capacitar técnicos para operarem o Sistema de Convênios do Governo Federal.
?Foi um ano de muito suor e trabalho, para manter uma atenção permanente aos reclames das administrações quanto às necessidades das prefeituras municipais?.
"A entidade se manteve na liderança como organização municipalista de imensa utilidade pública municipal, mesmo com poucos recursos, manteve, durante o ano de 2013, um invejado acervo de realizações institucionais, através da sua competente equipe, em favor dos Municípios". Disse o presidente da UBAM, Leonardo Santana.
Segundo ele, foi exaustivamente discutida a natureza jurídica da entidade, cujo estatuto garante sua posição como entidade de representação dos municípios, contrariando quaisquer que sejam outros entendimentos, através do Art. 2°, que diz:
- São objetivos da UNIÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS ? UBAM: II ? Congregar os MUNICÍPIOS Brasileiros, todos aqueles que, individualmente, VENHAM A SE FILIAREM, integrando os seus quadros associativos, observadas as disposições estatutárias.
Para Leonardo Santana, entre outras disposições estatutárias, se mostra cristalina a condição da UBAM, como entidade de municípios, fundada por prefeitos (eleitos pelos munícipes) e pelos próprios munícipes, os quais não podem sofrer cerceamento de seus direitos de constituírem associação para fomentar o crescimento e fortalecimento dos municípios. Esse cerceamento é inconstitucional.
UBAM divulga metas para 2014
Serão metas principais da Agenda Municipalista da UBAM em 2014:
Reformulação do Pacto Federativo
Desde 1988, com a promulgação da Constituição, os pequenos entes federados só receberam mais responsabilidades, seja com a educação, com a saúde e com o bem estar social das populações. No entanto, o pacto federativo, em vigor, nega segurança econômica e condições de governabilidade às prefeituras de todo país, por conta da falta de um diálogo maior sobre a repartição dos tributos, cujo fato gerador começa nos municípios. A reformulação do pacto continuará luta constante da UBAM, em direção do fortalecimento da gestão em prol dos munícipes. A entidade defende uma mais adequada divisão do chamado ?bolo tributário?, que deve ser repartido em três partes: 50% para a União, 25% para os Estados e 25% para os Municípios. Para a UBAM, fora dessa equação não há pacto nenhum.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o presidente da UBAM, indubitavelmente, a criação da LRF se constituiu num grande avanço para garantia de responsabilidade e austeridade com os gastos públicos. Porém, segundo ele, no momento atual, se desenha uma realidade totalmente diferente do período em que a mesma foi instituída (ano 2000). Por esse motivo, a UBAM defende um maior debate em busca de mecanismos que possam dotar os gestores de melhor conhecimento, adequando os percentuais constitucionais aos parâmetros financeiros defasados e voláteis das receitas municipais, evitando a imputação de culpabilidade, sem que o mérito da questão seja devidamente definido, já que a receita corrente líquida das prefeituras tende a variar, na medida em que o governo inventa de promover renúncias fiscais, subtraindo recursos apenas dos impostos, o que mexe somente com as partilhas dos Estados e Municípios.
Royalties de Petróleo
O dirigente municipalista informou que a entidade se incorporou na luta que se travou em todo país, em defesa da distribuição dos recursos com a extração do petróleo, tendo em vista que esse bem público é de natureza nacional e pertence a todos os entes federados. ?A aprovação da lei que distribuiu royalties representou uma vitória municipalista, com significativa participação da UBAM. Isso é indiscutível?.
Em 2014, a UBAM terá a missão de tentar caçar a liminar concedida pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que impede o repasse dos recursos aos municípios.
Luta contra toda forma de burocracia
?Há no Brasil uma péssima cultura de burocratizar os serviços públicos, de forma a não permitir que os recursos cheguem ao ponto necessário para execução de obras, seja de saneamento, seja de construção, de equipamentos comunitários e outros necessários para atender a população. Há exigência excessiva de documentação, solicitadas para liberação de recursos da União e do Estado, impedindo milhares de municípios, de terem acesso a diversos programas governamentais, sendo a população a principal prejudicada?.
Construção de aterros sanitários e a extinção dos lixões
?Desde 2008, a UBAM vem promovendo reuniões com gestores, representantes das universidades e organizações internacionais, objetivando a formação de consórcios públicos municipais, para que se resolva de uma vez por toda a destinação dos resíduos sólidos, com a extinção dos lixões que infelizmente funcionam a céu aberto, trazendo inúmeros prejuízos para o meio ambiente. A entidade tem proposto ao governo federal um apoio maior aos prefeitos, dotando os municípios de condições financeiras e instrumentais para a construção dos aterros sanitários. Essa luta continuará em 2014?.
Os efeitos da seca
Na direção de um trabalho exclusivamente municipalista, a UBAM pretende continuar cobrando do governo, e das instituições, ações emergenciais e de contenção dos efeitos da estiagem prolongada, que culminou em um período de seca, com visível extermínio do rebanho e prejuízos irreparáveis para a agricultura. Em 2012 e 2013, a entidade, através de sua equipe, visitou mais de 300 municípios afetados, em parceria com as assembleias legislativas e câmaras municipais, procurando encaminhar propostas ao governo, para construção de novos açudes, adutoras e cobrando celeridade nas obras da transposição do Rio São Francisco, como também a necessária e justa anistia das dívidas dos agricultores e criadores junto aos bancos oficiais e de cunho social.
Projeto da Zona Franca do Semi-Árido Nordestino
A UBAM vai intensificar o trabalho em favor da votação da PEC 19/2012, de autoria da entidade, a qual prevê a criação da Zona Franca do Semi-Árido, a fim de contemplar 1.787 municípios nordestinos, com a geração de meio milhão de novos empregos diretos e outros milhares indiretos. Serão oito pólos industriais a serem instalados em regiões interioranas, visando desenvolver os municípios mais distantes das capitais e sem condições de sobrevivência.
?Nunca, na história do municipalismo, uma entidade se preocupou tanto com o crescimento sustentável dos municípios, objetivando livrá-los da vil dependência dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para dotá-los de receitas próprias, advindas da indústria, comércio e crescimento imobiliário?. Disse Leonardo.
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