INSS e Sindicato de trabalhadores rurais assinam convênio

O objetivo é facilitar o atendimento aos segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maceió assinou nesta terça-feira, 31, o convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira Grande, na sede do INSS, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves, 149, centro de Maceió. Esse convênio visa uma parceria para beneficiar os trabalhadores, dando-lhes maior comodidade e rapidez na execução dos serviços previdenciários. Em Alagoas 73 entidades são conveniadas com o INSS, sendo 64 sindicatos rurais, três associações, uma colônia de pescadores e cinco empresas.

Pelo convênio, o sindicato se obriga a orientar os seus associados em assuntos de natureza previdenciária e a recepcionar a documentação necessária para os pedidos de benefícios. Esse procedimento facilita a análise e o processamento do pedido pelo INSS. Cabe ao INSS a capacitação e o credenciamento de, no mínimo, dois representantes do sindicato, que irão receber informações técnicas para que possam orientar os trabalhadores e, consequentemente, agilizar a concessão dos benefícios.

A empresa ou o sindicato pode fazer convênio com o INSS, com cinco anos de vigência, podendo ser prorrogado, para processar requerimento de benefício dos seus empregados ou associados, de acordo com o artigo 117 da Lei 8.213. Para isso, é necessário que o interessado tenha organização administrativa e disponibilidade de pessoal para execução dos serviços previstos no acordo. Além disso deve estar em dia com as contribuições do INSS, FGTS e não estar inscrito como inadimplente no sistema do Governo Federal SIAFI e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (CADIN).