Novo Governo tem muitos desafios na área de saúde mental

Aproveitando a posse do novo Governo e, em especial, do novo Ministro da Saúde, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) alerta sobre os principais desafios na área de saúde mental no Brasil e para a necessidade de urgente mudança em sua condução.

Apesar de as sociedades médicas terem sido, gradativamente, afastadas das discussões sobre políticas públicas de saúde, insistimos em participar desse debate e oferecer a experiência e os conhecimentos técnicos dos psiquiatras no esforço para oferecer melhor tratamento aos brasileiros que sofrem com transtornos mentais.

Atualmente, temos um quadro preocupante, com as principais características:

- A redução indiscriminada dos leitos psiquiátricos deixou desassistidos milhares de pacientes em todo país. A implantação de novas ferramentas não acompanhou o ritmo de fechamentos dos leitos e hospitais psiquiátricos. Em dez anos o número de leitos no país foi reduzido de 120 mil para menos de 36 mil.

- Segundo dados do Ministério da Saúde, 21% da população precisa ou precisará de atenção e atendimento de algum tipo de serviço em saúde mental. Considerando que 99% dessas pessoas tenham resultados positivos com os serviços extra-hospitalares, como ambulatórios, CAPS, CAPS-AD e leitos em hospitais gerais, 1% ainda necessitam de internação psiquiátrica, ou seja, 180 mil leitos psiquiátricos, no mínimo, seriam necessários para atender os pacientes. E essa necessidade aumenta exponencialmente hoje em dia por conta da explosão do consumo de crack no país.

- A assistência médica em psiquiatria oferecida nos estabelecimentos de saúde (e que oferecem atendimento ambulatorial) em todo país não passa de 5,4%.

- A maior demanda é para atendimentos ambulatoriais, contudo os ambulatórios de saúde mental apresentam baixa resolutividade. A maioria possui imensas listas de espera e as crises no seu funcionamento são freqüentes.

- Faltam políticas claras que definam as características de hospitais e leitos psiquiátricos de curta e longa duração e de emergências psiquiátricas em hospitais gerais. Além disso, os leitos em hospitais gerais são insuficientes para atender os casos mais graves e severos.

- Não há uma rede hierarquizada e integrada e, sobretudo, uma assistência psiquiátrica racionalizada. Pelo contrário, a atual política de saúde mental está afastando cada vez mais os médicos, em especial, os psiquiatras, dos tratamentos.

- A chamada política ?substitutiva? dos hospitais psiquiátricos pelos CAPS (Centro de atendimento Psicossocial) não funciona. Adotaram essa estratégia argumentando, em muitos casos com razão, embora sem boa intenção, que as grandes unidades ofereciam uma assistência precária. Mas ao invés de investir para recuperar essa estrutura, como seria o correto, se utilizaram de problemas de má gestão e falta de recursos para condenar um instrumento terapêutico de eficácia comprovada e associar a psiquiatria e os psiquiatras às péssimas condições detectadas.

- Os CAPS, uma ferramenta de eficiência ainda não comprovada, são tecnicamente incapazes de atender as necessidades nos casos mais graves.

- Segundo um estudo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que analisou 85 dos 230 CAPS, em pelo menos 67% foram detectados problemas sérios de atendimento, normalmente associados à falta de médico no local.

- Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apenas 14,87% das cidades possuem pelo menos um CAPS à disposição da população.

- O grave problema de dependência química, representado principalmente pelo crack, está sobrecarregando ainda mais esse sistema totalmente deficitário. Não existe um planejamento claro e de eficiência comprovada para enfrentar essa dificuldade.

O novo Governo e o Ministro da Saúde têm muitos problemas na área de saúde mental. A Associação Brasileira de Psiquiatria, no entanto, acredita em sua determinação e competência para tomar as medidas necessárias e enfrentar este enorme desafio. E, desde já, nos colocamos à disposição para colaborar voluntariamente neste empreendimento.

Associação Brasileira de Psiquiatria