Justiça dá liberdade a ex-tenente Coronel Manoel Francisco Cavalcante no caso 'Êto'

O ex-tenente coronel Manoel Francisco Cavalcante, que atualmente está detido num estabelecimento prisional no estado do Rio de Janeiro, teve prisão preventiva revogada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da capital no caso 'Êto'. O ex-militar foi condenado a 27 anos de prisão pela morte do vigilante Ebson Vasconcelos e pelo crime de lesão corporal contra Charles Iório.

Na decisão proferida pela 17ª Vara, o juiz Braga Neto aceita as alegações feitas pela defesa de Cavalcante. A principal delas, explica que o réu está preso há 10 anos e por isso, não se justifica mais a aplicação da prisão preventiva, inclusive, porque o mesmo já foi condenado e sentenciado pelo referido crime.

O advogado do ex-tenente coronel, Everaldo Gomes de Lira Júnior, também alega que o requerente ?tem trabalhado, o que implica no abatimento total da pena com trânsito em julgado e que Cavalcante também tem colaborado amplamente com a apuração de crimes até hoje sem autoria definida, ajudando a descortinar crimes de repercussão na capital alagoana e com envolvimento de políticos e pessoas com alto poder aquisitivo'.

Dúvida

Em seu despacho, a 17ª Vara também questiona a culpabilidade do ex-militar. Nele, Braga Neto relembra que o delegado Valdir Silva de Carvalho, que também foi réu na mesma ação criminal, foi inocentado e, portanto, considera a condenação de Cavalcante ?no mínimo, incoerente, já que o réu Manoel Francisco Cavalcante foi pronunciado e condenado com os mesmos elementos probatórios fundamentadores da sentença de pronúncia proferida com relação ao réu Valdir Silva de Carvalho, tendo o Egrégio Tribunal de Justiça entendido, com relação ao último réu, que os indícios são extremamente imprecisos e duvidosos?.

Em face da revogação da prisão, o magistrado determina que seja expedido alvará de soltura em favor do ex-militar e que o mesmo deve ser posto em liberdade, salvo se estiver preso também por conta de outros crimes, até que seja julgado o recurso apelatório interposto pela defesa de Cavalcante.

Relembrando o caso

Ebson Vasconcelos foi assassinado a tiros no ano de 2002, na rua Barão de Alagoas, no Centro de Maceió. Mais conhecido como Êto, foi ele quem acusou o ex-soldado Garibalde e o ex-tenente coronel Cavalcante como mandantes da morte do tributarista Sílvio Vianna, ocorrida em 28 de outubro de 1996.