A criação de uma Comarca numa cidade ou em qualquer base territorial levará à sua comunidade, de forma relevante, todo o arcabouço representativo da justiça na assistência a seus jurisdicionados. É por meio dela que se efetiva, de fato, a presença da representação do Poder Judiciário nas comunidades brasileiras.
Segundo mestre Aurélio, Comarca é, sucintamente, uma “circunscrição judiciária sob a jurisdição de um ou mais juízes de direito”.
Folheando, há pouco, meu livro Festas de Santana, publicado em 1977, cuja 2ª edição já se encontra em fase de revisão dos capítulos iniciais, detive-me no parágrafo final da crônica “Ribeira do Panema”. Lá encontro a informação histórica respeitante à criação da Comarca de Santana do Ipanema pela Lei nº 846, de 4 de junho de 1920.
Portanto, no próximo dia 4 de junho de 2020 ocorrerá o centenário da criação da Comarca de Santana do Ipanema, fato muito importante na vida judiciária da cidade. Certamente auspicioso evento merecedor de registro festivo de parte da sociedade santanense e do próprio Tribunal de Justiça do estado de Alagoas.
Desconheço o número de santanenses que tenham exercido o honroso cargo de Juiz de Direito, fixando-me apenas no nome do Dr. João Yoyô da Silva Filho, de saudosa memória.
Orgulhosa, entretanto, a cidade teve a honra de contar com a nomeação de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas, Dr. Hélio Cabral de Vasconcelos e Dr. José Carlos Malta Marques, ilustres santanenses.
No livro Santana do Ipanema Conta sua História, de autoria dos irmãos Floro e Darci de Araújo Melo, edição de 1976, vejo, como registro histórico, que até o ano de 1876 Santana do Ipanema, como povoado e Vila, pertencia à jurisdição da Comarca de Penedo. Em 1877, passou à jurisdição da recém-criada Comarca de Traipu, dela desmembrada em 1882 e, a seguir, incorporada à de Pão de Açúcar. Depois daí, em 1906, foi incorporada à jurisdição da Comarca de Mata Grande até o ano de 1920, quando, finalmente, a Vila de Santana do Ipanema foi elevada à categoria de Comarca.
Depois dessa dança de jurisdição, já no governo de Costa Rego, em 7 de junho de 1924, Dr. Manoel Xavier Acioly tomou posse como o primeiro Juiz de Direito da recém-criada Comarca de Santana do Ipanema. Como se sabe, Dr. Xavier Acioly era genro do coronel Manoel Rodrigues da Rocha e pai do contista Breno Acioly.
Uma vez criada e instalada a Comarca, logo foram organizados os órgãos auxiliares para o efetivo funcionamento do judiciário na cidade, como cartórios, tabeliães, notários e demais serventuários encarregados dos registros públicos. Nos distritos do município também foram instalados cartórios ou ofícios de registro civil e de outras notas.
No meu tempo, a partir de 1950, conheci o tabelião Benício Mendes Barros, sucedido por Henaldo Bulhões, do cartório de imóveis e demais registros públicos. No registro civil, lembro-me do cartório de Pedro Bulhões.
Com o correr dos anos, e com o progresso da cidade, outros cartórios foram sendo instalados na cidade para atender à crescente demanda dos ditos registros públicos. Também, nessa esteira de progresso e crescimento, modificou-se a composição do judiciário local, chegando ao atual número de três varas e mais um juizado especial civil e criminal.
Daí em diante foram, paulatinamente, surgindo nossos bem-sucedidos bacharéis, filhos da cidade, que passaram também a atuar como advogados na Comarca criada, no tribunal do júri e nos tribunais pelo Brasil afora. Vale citar, apenas, como bons oradores e brilhantes profissionais, o nome dos saudosos advogados Dr. Aderval Vanderlei Tenório e Dr. Eraldo Bulhões Barros.
Muitos foram os magistrados que passaram pela Comarca de Santana do Ipanema ao longo do tempo. No início da minha adolescência, conheci Dr. Augusto Pereira da Costa, de cabelos brancos, antigo juiz de Direito da Comarca, que por muitos anos residiu na cidade. Depois vieram outros juízes que também residiram por muito tempo na cidade. Devo citar apenas Dr. Luís de Oliveira Souza e Dr. Francisco Pinheiro Tavares. Estes, além de magistrados, envolveram-se com as ansiedades e as aspirações da comunidade local, compondo o quadro do Rotary e do Lions e prestando elevados serviços à educação da juventude santanense. Convidados, participaram do corpo docente do Ginásio Santana e da antiga Escola Técnica de Comércio Santo Tomás de Aquino. Fizeram bons amigos e deixaram na cidade um punhado de admiradores.
Em junho de 2020, afinal, data que se aproxima, a Comarca de Santana do Ipanema fará 100 anos da sua criação. Um centenário, pois. Evento especial, como assim será entendido, que a sociedade santanense deve comemorar. Deverá convocar os magistrados da cidade, os promotores, os serventuários da justiça, os bacharéis, intelectuais e, principalmente, nosso querido desembargador Dr. José Carlos Malta Marques, para a grande festa.
Mãos à obra, então, e vamos às comemorações!
(Claro, se a pandemia do Cloronavírus já tiver ido embora)
Maceió, abril de 2020.
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