Após denúncias de tortura, presos terão que passar pelo IML antes de serem recolhidos em AL

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) decidiu nesta segunda-feira (27) que os presídios alagoanos só irão receber presos provenientes das delegacias alagoanas depois que passarem por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal. O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, que integra o colegiado, afirmou que a determinação também será feita por portaria publicada pelo juiz de Execuções, José Braga Neto.

A desisão do Conseg e do próprio magistrado foi tomada depois de denúncias de tortura vindas de presos que estavam entrando no presídio após serem dispensados do exame de corpo de delito. Alguns deles, alegaram ao chegar no Sistema Prisional que foram torturados para confessar os crimes. Cyro Blatter narrou para os conselheiros o caso de um detento que chegou a afirmar que não foi feito o exame porque houve um acordo entre delegado e médico-legista para esconder a suposta tortura.

\"Diante de afirmações como estas, a Promotoria e a Vara de Execuções Penais achou por bem não mais permitir a entrada de presos no sistema sem o corpo de delito\", ressaltou Blatter, destacando que a portaria será publicada por Braga Neto nos próximos dias.

Os conselheiros discutiram durante a sessão que, apesar da obrigatoriedade da realização de exame de corpo de delito pelos presos, alguns deles estavam concordando em dispensar o procedimento e sendo transferidos para o Sistema Prisional mediante assinatura de termo que estavam com a integridade física preservada. Mas diante das denúncias posteriores de tortura, a dispensa não mais serão aceitas e eles somente entrarão nos presídios com a apresentação do exame feito pelo IML.

O presidente do Conseg, Maurício Brêda, convidou o diretor do IML, Luiz Mansur, para participar da discussão e solicitar dele que mantenha o órgão em funcionamento durante 24 horas para que sejam realizados os exames de corpo de delito. \"É necessário que os legistas de plantão estejam lá para fazer os procedimentos\", frisou Brêda.

Mansur explicou que atualmente o IML conta apenas com nove médicos-legistas, número insuficiente e que prejudica a escala de trabalho, já que o ideal eram 21 profissionais. No entanto, ele assegurou que irá fazer o possível para atender a determinação do Conselho Estadual de Segurança.

A saída apontada por Maurício Brêda para aumentar o quadro de legistas enquanto o governo do Estado não realiza o concurso público da Perícia Oficial, já autorizado pelo governo Teotonio Vilela, é a convocação de médicos dos quadros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Superintendência de Gestão Penitenciária (Sgap) para dar plantões no IML.

\"É provável que a escala destes profissionais seja apenas de um plantão por mês e apenas para fazer exames em pessoas vivas. O que não podemos aceitar mais é que uma vítima volte para casa e vá dormir depois de ter sido espancada ou violentada sexualmente simplesmente porque o IML não funciona à noite\", ressaltou Maurício Brêda.