Palmeira poderá instituir conteúdos do ECA na rede de ensino

Caso seja aprovada pela Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios a cidade poderá integrar uma das poucas no país a instituir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na grade curricular da rede municipal de ensino. A idéia, segundo o autor do projeto de Lei, vereador Júlio Cezar (PSDB), é garantir que o conteúdo do ECA seja ensinado já nas primeiras séries. Em recente pesquisa publicada na Revista Brasil Rotário gráfico da violência contra a criança e o adolescente é preocupante, principalmente no Nordeste.

?Apesar das campanhas, do trabalho dos Conselhos Tutelares, dos Juizados da Infância e da grande sentinela da sociedade, entre outros, a violência contra a criança e o adolescente ainda é alta e absurda. Muitas vezes essa violência acontece dentro de casa, onde o agressor está muito próximo. Penso que a escola ajuda muito nesse processo do conhecimento para derrotar a ignorância?, avalia o parlamentar.

Outro dado que carece de maior atenção e preocupa muito segundo Júlio Cezar, está revelado no mapa da violência contra a criança e o adolescente é o fato da região Nordeste ser a campeã em denúncias (37%), quando comparado com o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centro Oeste (12%) cada uma. É verdade que as pessoas estão mais dispostas a denunciar, embora o gráfico deva ser levado em consideração.

?É uma situação grave, principalmente quando a pesquisa mostra que uma em cada cinco meninas e um em cada dez meninos serão abusados antes de atingir a idade de 18 anos no Brasil. E o pior: somente um a cada três vítimas contarão o corrido, descreve Katia de Melo Dantas? reitera, acrescentando que as crianças e os adolescentes (isso no mundo inteiro) são as principais vítimas das violações dos direitos humanos.

Esse balanço também foi divulgado em dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Foram 130.025 denúncias feitas pelo Disque 100, ano passado. A maior delas, diz estatística, negligência, violência psicológica, física e sexual. ?A escola será um agente da informação, do direito, dos deveres e da responsabilidade?, complementa o vereador.

A matéria apresentada na última quinta-feira (9), foi aceita pelo parlamento que aprovou em primeira votação. Ela agora segue tramitando pelas comissões e até retornar ao plenário da Câmara para votações posteriores, conforme preconizado no Regimento Interno daquele Poder Legislativo.