Educação estadual promove formação sobre prestação de contas para gestores escolares

Técnicos são informados sobre novas exigências de programas nacionais

Uma nova formação sobre prestação de contas para gestores escolares reuniu nesta quarta-feira (2), no auditório da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), 50 técnicos que atuam na rede estadual de ensino. Os participantes receberam orientações sobre como prestar contas de recursos do Programa Nacional da Merenda Escolar (Pnae). Na primeira fase da formação, realizada nos dias 19 e 20 de agosto, os técnicos foram instruídos sobre a execução e prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

De acordo com o gerente de Monitoramento e Avaliação da Política de Autonomia Financeira da Escola, Pedro Quintella, os participantes dessa formação foram os elos de prestação de contas e de gestão. Eles estão lotados nas Coordenadorias de Ensino (CE) e fazem a interlocução entre as escolas e a secretaria.

?Aproveitamos este momento para socializarmos as inovações do Pnae. As principais novidades na alimentação escolar são a universalização desse atendimento nas unidades de ensino da educação básica; a proibição de bebidas com baixo teor nutricional e a restrição de alimentos com quantidade elevada de sódio ou de gordura saturada?, informa Pedro.

Segundo ele, a partir de agora há a obrigatoriedade de utilizar, no mínimo, 30% dos recursos com aquisição de gêneros alimentícios na agricultura familiar. Houve mudança também em relação aos prazos para encaminhamento da prestação de contas da SEE para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). ?Este passa a ser o dia 15 de fevereiro, e do CAE para o Fundo Nacional do desenvolvimento da Educação (FNDE), será dia 31 de março?, complementa.

Os números da universalização do Pnae ganharam incrementos. São atendidas 190 mil escolas em todo país. Em 2008, o programa contabiliza atendimento a cerca de 35 milhões de alunos e investia aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Este ano, houve um acréscimo de R$ 400 milhões. A previsão agora é atender 47 milhões de alunos. O investimento total chega a R$ 2,1 bilhões.

?Os cardápios deverão suprir, no mínimo, 20% das necessidades diárias dos alunos da educação básica, em período parcial, quando oferecida uma única refeição; 30% da mesma proporção diária aos alunos de escolas indígenas e remanescentes de quilombos; o mesmo percentual para os alunos da educação básica, em período parcial, quando servidas duas ou mais refeições; e 70% das necessidades diárias dos alunos da educação básica, em período integral?, explica o gerente.

A formação - destaca Pedro Quintella -, foi apropriada para reiterar ao conjunto dos gestores sobre o objetivo do PDDE, que é prover a escola com recursos financeiros, de forma suplementar, visando o fortalecimento da participação social e da autogestão dos estabelecimentos de ensino como meio de consolidação da escola democrática. E ainda: a necessidade de sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os processos de adesão e habilitação; as formas de execução e prestação de contas, bem como a racionalização e simplificação dos procedimentos administrativos.

Para o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), é um importante instrumento para a redução das desigualdades socioeducacionais entre as regiões pela observância do princípio redistributivo dos recursos. Ele exemplifica na utilização dos recursos a relevância do planejamento estratégico para a sistematização de procedimentos.

?Por meio desse programa podemos implementar atividades, inúmeras ações no ambiente escolar; a integração entre poder público/comunidade/escola/ família e a promoção da autonomia escolar, eliminando a intermediação. Na verdade, a principal finalidade dele é a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos que garantam o funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino?, considera o secretário.