O Grupo de Trabalho do Conselho Estadual de Saúde, criado pelo pleno por iniciativa da Mesa Diretora para acompanhar a situação das vítimas e das instituições públicas estaduais de saúde instaladas na região destruída pela mineração predatória da Braskem, reuniu-se com o defensor público estadual Ricardo Melro, Coordenador do Nucleo de Direitos Humanos e de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da DPE-AL, para concluir os trabalhos de campo. Foram ouvidas vítimas e representantes dos hospitais e de outros setores como Samu, Farmácia, Vacinação, cujas sedes estão nos bairros afetados e/ou em áreas de monitorament, como também realizadas visitas técnicas nesses locais.
A Defensoria Pública Estadual foi a última instituição a ser ouvida, encerrando assim, a fase de coleta de dados.
O presidente do Conselho José Wilton que é também membro do GT, destacou a importância do envolvimento do CES nessa discussão sobre o crime ambiental da Braskem, declarando que " quando a saúde das pessoas é ameaçada e as instituições públicas ou que atendem à população pelo SUS prejudicadas, é nosso dever atuar" e agradeceu a presença do defensor que aceitou o convite do CES, em nome do GT.
O coordenador do Grupo de Trabalho, conselheiro Chico Lima lembrou que o Conselho participa na Defensoria Publica, da discussão sobre nefrologia, Regulação e TFD (Tratamento Fora de Domicílio) e sugeriu que o CES possa discutir também a oncologia que já está na pauta da Defensoria.
O conselheiro Maurício Sarmento enfatizou o papel do CES e da parceria que deve haver entre órgãos que tem o papel de defender o interesse coletivo para que todos saiam fortalecidos nas lutas especificas. Ele relatou o trabalho do GT sobre as vítimas da Braskem vem executando e que para encerrar essa fase é fundamental ouvir a DPE-AL.
O defensor relatou que ações por danos moral, emocional, trabalhista envolvendo as centenas de vítimas estão na justiça, como forma de reparar os crimes cometidos contra essa população.
Atualmente a luta tem sido para que moradores dos Flexais, e das ruas adjacentes como a Marquês de Abrantes em Bebedouro sejam incluídos como vítimas e indenizados pela Braskem.
"Sabemos que o processo é árduo, enfrenta o poderio econômico, político mas o nosso papel é seguir em frente nas instâncias estaduais, federais e até internacionais", enfatiza Ricardo Melro. Ele disse ainda que a confiança e o apoio que tem recebido dos moradores, das comunidades atingidas, de parte da imprensa e da população em geral incentiva a missão de representá-los na busca por seus direitos.
A fase seguinte do GT agora é fazer o Relatório para ser apresentado em reunião do Pleno do CES com a participação de representantes dos hospitais Portugal Ramalho, Sanatório, além do SAMU, CEAF - Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (antiga Farmex) e do PNI - Programa Nacional de Imunização em Alagoas. Na reunião o pleno do CES vai deliberar sobre os próximos passos do Conselho em relação a esse crime que afetou o bem estar de milhares de famílias em Maceió.
" Todas essas instituições estão localizadas ao lado do Hospital Portugal Ramalho e em todas vimos rachaduras de maior ou menor intensidade, por isso é necessário sabermos qual a gravidade dessas alterações na estrutura desses prédios publicos que nao é informada aos funcionários gerando inquietação e tensão constante no ambiente de trabalho" finalizou Chico Lima.
Defensor relata ao CES ações por vítimas da Braskem
GeralPor Elza Amaral - ASCOM - CES 18/05/2024 - 18h 45min Assessoria
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