MPF cobra medidas para inibir ocupação desordenada e acúmulo de lixo na orla

Slum, SMCCU, SMPMA assumem compromissos para evitar degradação ambiental

A ocupação desordenada da orla de Maceió e o acúmulo de lixo nas praias centrais continuam na pauta de audiências do Ministério Público Federal em Alagoas. Na última quinta-feira, durante reunião conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, representantes de entidades ligadas aos ambulantes que atuam na área e de órgãos municipais, responsáveis pela limpeza urbana (Slum), controle e convívio urbano (SMCCU) e meio ambiente (Sempma), assumiram uma série de compromissos evitar a degradação da área e facilitar a circulação dos banhistas.

De acordo com o que foi definido, cada ambulante deve acondicionar o lixo que produzir e colocá-lo nos contêineres, sob pena de responsabilização pessoal. Já a SLUM terá que aumentar o número de contêineres, num prazo de 20 dias, bem como intensificar a fiscalização, notificando aqueles que estão descumprimento as regras de limpeza. Outro órgão chamado à responsabilidade foi a SMCCU, que, além de fiscalizar, deverá tomar as providências cabíveis para punir, administrativamente, os reincidentes com até mesmo a perda do direito de comercializar no local.

A falta de área delimitada, na areia, para as jangadas também preocupa o MPF. "Observamos que a disposição das jangadas na praia é completamente aleatória e impede o acesso à praia quando a maré sobe", ressaltou Niedja Kaspary. Por isso, foi definido também que a Prefeitura deverá notificar, com urgência, a Colônia de Pescadores para delimitação da área das jangadas, bem como para retirada de toda a sujeira gerada pelos jangadeiros.

"Se a colônia de pescadores não obedecer às determinações da Prefeitura, o MPF fará recomendação à SMCCU para cancelar a ocupação deles, bem como providenciará reunião com GRPU e Capitania dos Portos para o devido cancelamento das autorizações", alertou a procuradora da República, que, em 30 dias, espera ter um relatório circunstanciado da Prefeitura sobre a situação da orla.

Assessoria de comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas
Graça Carvalho