Alagoas celebra nesta sexta-feira (31) o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), ocupando a oitava posição no ranking nacional em número de unidades, segundo o Painel de Indicadores da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN).
Ao todo, o estado conta com 81 RPPNs, evidenciando o compromisso com a conservação ambiental e a biodiversidade.
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) atua diretamente no incentivo e criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Essas áreas de conservação são estabelecidas voluntariamente por proprietários privados que destinam parte de suas terras à proteção permanente dos recursos naturais, contribuindo para a preservação ambiental.
Além do mais, segundo o Painel de Indicadores da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), Alagoas ocupa a oitava posição no ranking nacional em número de unidades, totalizando 81 RPPNs. No critério de extensão territorial, o estado fica em 12º lugar, com uma área protegida de 11.763,67 hectares.
As RPPNs têm caráter perpétuo, o que significa que permanecerão protegidas para as futuras gerações, mesmo em caso de transferência de propriedade. Para isso, o proprietário deve averbar a área em cartório e apresentar um plano de manejo, documento que orienta a gestão sustentável da unidade e é submetido ao órgão ambiental. Nessas reservas, é permitido o desenvolvimento de atividades como pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo, sempre respeitando diretrizes para a conservação da biodiversidade.
De acordo com Alex Nazário, gerente do setor de Unidades de Conservação do IMA, as RPPNs desempenham um papel fundamental na preservação de nascentes, fauna e flora nativas, além de atuarem como importantes corredores ecológicos. Para garantir sua conservação, algumas práticas são rigorosamente proibidas, como o desmatamento, queimadas, a introdução de espécies exóticas, além da caça e captura de animais e plantas sem finalidade científica.
"Pode haver autuação do infrator e aplicação de multa. A área continua sendo do proprietário, mas, em caso de crime ambiental, ele precisa informar o IMA e registrar um boletim de ocorrência para manter a área preservada", explica Nazário, ao destacar as consequências de irregularidades em RPPNs.Benefícios de criar uma RPPNO reconhecimento de uma área como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) traz diversos benefícios para o proprietário e o meio ambiente. Além de contribuir para a conservação da biodiversidade, o titular mantém o direito de propriedade preservado e recebe isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área da reserva.
Também há prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e preferência na concessão de crédito agrícola para iniciativas sustentáveis.
Em Alagoas, os proprietários de RPPNs contam com incentivos estaduais, como o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Propsa). O processo de inscrições envolveu 39 participantes no bioma Caatinga e 52 na Mata Atlântica, com 55% das inscrições destinadas à cota Caatinga no edital específico para essas reservas.
O Propsa busca incentivar financeiramente práticas sustentáveis que promovam serviços ecossistêmicos, visando melhorar a qualidade de vida dos responsáveis por essas atividades e garantir a proteção dos recursos hídricos, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.
Os proprietários aprovados no edital serão remunerados com base no tamanho de suas RPPNs e nos custos médios de uso da terra, com valores que variam entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 por ano, dependendo da área protegida.
No município de Santana do Ipanema encontram-se três RPPNs: Reserva Tocaia com 21,7ha criada por meio da portaria nº 18/2008 - proprietário Alberto Nepomuceno Agra (Alberto Nepomuceno Agra Filho); Reserva Jader Ferreira Ramos, 43,73ha - Portaria nº 19/2008 - proprietário José Enaldo Ramos de Oliveira e Reserva Estância São Luiz 01,36ha - Portaria nº 04/2009 - proprietário Luiz Alves Ribeiro.
O Programa Terre e Mar da TV Gazeta, afiliada da Rege Globo publicou uma reportagem de arquivo, com imagens especiais do nosso saudoso professor e empresário Alberto Nepomuceno Agra, quem iniciou esse processo de RPPNs e Santana do Ipanema.
Ficha Técnica do Vídeo:Apresentação: Catarina Martoneli, Produção: Helena Gonçalves, Reportagem: Giovanni Luiz, Imagens: Nildo Lopez. Edição Gugu Viana e Eliana Custódio.
Como criar uma RPPN
Indivíduos ou empresas que possuem propriedades rurais ou urbanas com capacidade de preservar o meio ambiente podem solicitar a criação de uma RPPN, desde que elas apresentem um bom estado de preservação.O procedimento exige a apresentação de documentos que comprovem a posse legal do imóvel, a ausência de débitos e a formalização do pedido junto ao IMA.
Esse modelo de reserva também permite parcerias para projetos ambientais e atividades de turismo sustentável. Para mais detalhes sobre o processo e a documentação necessária, consulte: https://www2.ima.al.gov.br/como-criar-minha-reserva-particular-rppn/.
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