O prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões, anunciou nesta quinta-feira (16), durante reunião com os diretores, que a Prefeitura rateará os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais da rede pública de ensino.
Isnaldo Bulhões entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, vereador Mário Siqueira, o projeto de Lei nº 01/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento do abono aos servidores da rede municipal de ensino com as sobras dos recursos do FUNDEB, com aplicação da lei 11.494/2017.
O projeto diz que o valor a ser rateado não terá a incidência de desconto previdenciário.
Com isso, os profissionais receberão aproximadamente duas folhas como forma de abono.
O presidente da Câmara de Vereadores disse que convocará os vereadores para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (20), onde o projeto será encaminhado para as comissões e, em seguida, volta para aprovação do plenário.
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