Magistrado defendeu que a inatividade do hospital inviabilizaria a concretização do direito à saúde de inúmeros cidadãos.
O juiz responsável pela 1ª Vara Cível do Fórum de Santana do Ipanema, Kleber Borba Rocha, decidiu nesta segunda-feira (21) prorrogar por mais quatro meses o contrato de gestão do o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) a frente do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, localizado nesta cidade.O prazo contratual de atuação da Organização Social já havia sido prorrogado por outros 120 dias, mas estava prestes a se encerrar, no próximo dia 30 do corrente.
Na determinação desta vez, o magistrado reconheceu a iminência do prazo e citou também uma recente decisão sua, que acabou por suspender a licitação municipal, para escolha de nova empresa.
Kleber expôs que, caso não atuasse, haveria risco do fechamento da unidade hospitalar, colocando em risco o interesse de aproximadamente 400 mil habitantes, de 21 cidades da região. ?A bem da verdade, a inatividade do hospital inviabilizará a concretização do direito à saúde de inúmeros cidadãos?, argumentou.
Ainda em sua deliberação a autoridade judicial disse que teria três caminhos para socorrer a população. Um seria a gestão direta do município, outra a contratação direta de outra instituição idônea, ou no caso a nova prorrogação da empresa atual.
?O último caminho pode não ser o ideal, mas, no atual cenário e diante das possibilidades que se apresentam, é o que pode atender aos anseios da coletividade (?) penso que se apresenta como razoável o prazo de 120 dias, a contar do término do contrato vigente?, argumentou o juiz.
Licitação ainda está suspensa
Apesar da prorrogação feita pelo juízo, o processo licitatório que foi iniciado para escolher a nova empresa de gestão continua interrompida, devido a uma liminar de outra ação judicial.Na oportunidade o juiz acatou o pedido requerente, que alegou irregularidades no certame. Segundo fontes consultadas pela reportagem, o setor jurídico do município já teria entrou com um recurso no Tribunal de Justiça e espera resultado para dar continuidade aos trabalhos.
Como o juízo da 1ª Vara de Santana somente julgou uma liminar, a licitação também poderá ter continuidade ou ser encerrada definitivamente, caso o magistrado analise o mérito da questão.
Fonte:
http://www.alagoasnanet.com.br/v3/juiz-faz-nova-prorrogacao-do-contrato-do-ipas-no-hospital-regional-de-santana/
Acesso em 21/11/2016 - 16h41min
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