Manifesto em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade

A Universidade Estadual de Alagoas vem a público manifestar o seu repúdio a algumas decisões do Governo Provisório de limitar; quando não exterminar, políticas públicas destinadas às universidade brasileiras nos últimos anos. Tais políticas foram criadas para expandir, fortalecer e democratizar o ensino superior no Brasil.

Dentre elas está a proposta de limite de gastos públicos. A medida afeta diretamente as áreas sociais, como saúde e educação, e já foi classificada de ?o mais duro pacote antissocial do século 21?. A ideia é que, a partir de 2017, o Estado só possa gastar um valor fixo. A única flexibilidade seria o adicional da inflação no período. Hoje, a Constituição determina a destinação de um percentual obrigatório da arrecadação de tributos à Saúde e à Educação.

Para tanto, o Governo já anunciou que pretende suspender novas vagas para o Pronatec, ProUni e Fies neste ano e acabou de suspender novas adesões de alunos dos cursos de graduação ao programa Ciência sem Fronteiras. Além disso, pouco se houve falar da continuidade de programas como PROLIND, PROCAMPO e LIFE. Isso, sem falar no PIBID que, ao que parece, se não for extinto, será reduzido drasticamente.

Estes são alguns dos efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação, na gestão do presidente interino Michel Temer. Não serão mais mantidas as políticas públicas que, após uma intensa luta, começam a mostrar os seus frutos, como o acesso do filho do trabalhar, do negro, do índio, do morador da periferia, ao nível superior, através de vários programas e projetos desenvolvidos ao longo dos últimos anos.

Além disso, a imprensa nacional noticia que, com o argumento de busca de opções para financiar serviços prestados pelo Estado, há a possibilidade do Governo implementar o ensino superior pago. O que, segundo algumas especulações, serviria para corrigir uma distorção social e ajudaria a equilibrar os orçamentos deficitários das universidades, e contribuiria para o reequilíbrio das contas públicas. Na verdade, uma falácia em nome da privatização das instituições de ensino superior públicas brasileiras.

A Uneal discorda veementemente dessa perspectiva e defende ? como sempre defendeu ? o ensino superior público, gratuito e de qualidade, como também a manutenção de todas as ações desenvolvidas nos últimos anos. Tudo isso contribuirá para a manutenção de uma universidade plural, de qualidade e, sobretudo, que atenda aos princípios de uma verdadeira democracia e de uma sociedade mais justa e igualitária.

Jairo José Campos da Costa
Reitor da Universidade Estadual de Alagoas ? UNEAL