Pensões por morte concedidas na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS

Em Alagoas 350 pensões por morte que foram concedidas de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistas administrativamente pelo INSS e tiveram a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. No País foram revisadas todas as 44.718 pensões concedidas na vigência da MP.

A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha de agosto que começou a ser depositada na terça-feira (25). Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada os beneficiários que tem direito à revisão também vão receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões.

As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.

Revisão Automática - O INSS revisou automaticamente aquelas pensões que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o valor da renda mensal reduzido. Isso significa que nenhum beneficiário precisa se deslocar até uma Agência da Previdência Social para solicitar a revisão.

Extrato de Pagamento - As informações sobre os valores da revisão (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo INSS estão disponíveis nos extratos de pagamento, disponíveis no site da Previdência Social www.previdencia.gov.br. Quem teve direito à revisão também pode confirmar a informação por meio da Central de Atendimento da Previdência Social 135. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do benefício.