Complexo hospitalar de Arapiraca firma TAC com o Ministério Público do Trabalho para coibir desvio de função

Acordo foi acertado depois que MPT verificou acumulação de cargos na unidade



Os empregados do Complexo Hospitalar Manoel André, localizado no município de Arapiraca, deverão desempenhar suas atividades conforme os cargos a que foram efetivados, sem nenhum argumento que configure desvio de função. Foi o que ficou acertado, na semana passada, após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a unidade hospitalar.

O compromisso foi firmado após o MPT verificar, durante inspeção no Hospital Chama, que técnicos de enfermagem e um segurança desempenhavam, cumulativamente com suas atividades, a função de recepcionistas. De acordo com a responsável pela clínica ortopédica do hospital ? local onde foi constatada a irregularidade, um dos profissionais de enfermagem recebia pagamento adicional para acumular as duas funções.

Com a assinatura do termo de compromisso, o Complexo Manoel André assumiu a obrigação de inibir qualquer tipo de atividade que configure desvio de função no ambiente de trabalho. A empresa também deverá pagar, aos funcionários, apenas a remuneração referente aos seus cargos efetivos.

Todas as obrigações firmadas no TAC também deverão ser avisadas ao sindicato da categoria e fixadas no livro de inspeções de trabalho dos empregados. Em caso de descumprimento, o complexo hospitalar poderá pagar multa de R$ 20 mil por cada irregularidade encontrada. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a uma instituição indicada pelo MPT.