Promotor diz que vai pedir anulação do julgamento da morte de PC Farias

Mousinho tomou decisão após analisar autos do processo nesta terça-feira.
Pedido de anulação do júri deve ser protocolado hoje, diz promotor.

O promotor do júri da morte de PC Farias, Marcos Mousinho, informou nesta terça-feira (14) que até quarta (15) vai entrar com um recurso para pedir a anulação do julgamento que durou cinco dias no Fórum de Maceió, na semana passada. Os quatro réus, ex-seguranças do empresário, foram absolvidos pelo júri, mas, para a Promotoria, há provas suficientes nos autos para condená-los.

O pedido de anulação será encaminhado a 8ª Vara Criminal da Capital e será apreciado pelo juiz que comandou o julgamento, Maurício Breda.

Durante cinco dias, os policiais militares Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva aguardaram a sentença e festejaram a absolvição. Os jurados entenderam que apenas dois dos réus tinham responsabilidade de zelar pela vida de PC Farias no momento do crime, mas, por clemência, os absolveram.

Ao final do julgamento, Marcos Mousinho disse que, mesmo com a absolvição, estava satisfeito, porque os jurados acataram a tese de duplo homicídio e não a de crime passional que seria o homicídio seguido de suicídio. Antes de analisar os autos, Mousinho informou que não havia brechas para uma nova denúncia, mas voltou atrás ao receber o processo.

Entenda o caso

PC Farias foi tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989 e, à época do assassinato, respondia em liberdade condicional a diversos processos, entre eles sonegação fiscal, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. Ele foi encontrado morto ao lado da namorada em uma casa de praia em Guaxuma, Alagoas, em junho de 1996.

Quase 17 anos depois, quatro PMs que eram responsáveis pela segurança particular de PC Farias foram a júri popular acusados de duplo homicídio triplamente qualificado. De acordo com a Promotoria, eles deveriam fazer a segurança do casal, mas foram omissos, colaborando para o crime. (Saiba mais sobre os réus)

Inicialmente, a morte foi investigada como crime passional. Perícia preliminar do legista Badan Palhares, então da Universidade de Campinas (Unicamp), apontou que Suzana teria assassinado o namorado por ciúmes e depois se suicidado. Esta também foi a tese alegada pelos PMs.

Uma equipe de peritos forneceu à polícia um novo laudo que derrubou a tese devido à trajetória dos tiros e concluiu que houve duplo homicídio. Com base nele, em 1999, a polícia chegou a indiciar o deputado Augusto Farias, irmão de PC Farias, como autor intelectual dos crimes. Ele negou envolvimento, e o Supremo Tribunal Federal mandou arquivar o inquérito em 2002, por falta de provas.