Morosidade: TRE ainda não divulgou lista de ?Fichas Sujas? em Alagoas

Há um mês Lei foi aprovada; MCCE cobra posicionamento

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não emitiu a lista de candidatos que serão impugnados pela Lei ?Ficha Suja?. Após um mês de aprovação da Lei, a sociedade civil organizada começa a se mobilizar e cobra celeridade do Tribunal, na divulgação destes nomes. Em estados como Paraná, Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estas relações já foram emitidas e os candidatos vetados se articulam para recorrer da decisão.


De acordo com o coordenador-geral do Movimento de Combate ao Crime Eleitoral (MCCE) em Alagoas, Antônio Fernando da Silva, a sociedade cobra respostas. ?É um anseio geral, de todos. É preciso que o TRE exerça plenamente o seu papel: doa a quem doer?, disparou. Ele acredita que isso é uma resposta da sociedade, que passa por um processo de mudança em sua mentalidade. ?Não podemos deixar isso esfriar?, pontuou.


A preocupação toma conta dos envolvidos no estado. Afinal, não são poucos os candidatos que podem ter suas candidaturas comprometidas, com o princípio da Lei. Tanto que, já nesta quarta-feira, o candidato ao Governo de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT) foi alvo de uma investida do Movimento. Eles entraram com um novo pedido, junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para que a sua candidatura não seja aceita. ?Lessa foi só o primeiro. Na quinta-feira, a vez será de João Beltrão, Henrique Manso e Maurício Quintella Lessa, todos sobre o mesmo princípio: a Lei ?Ficha Limpa??, concluiu Antônio Fernando.


Resposta Legal


O advogado do Movimento, Adriano Argolo, está preocupado com a pós-impugnação. Ao que tudo indica, alguns ministros estão aproveitando para acatar recursos de candidatos impugnados pelo país. ?Isso é totalmente ilegal. Apenas um colegiado pode emitir tal decisão. Não será o ministro Gilmar Mendes ou Antônio Dias Toffoli que cometerá estas atrocidades?, declarou.


Já com relação aos advogados que vêm criando polêmicas em torno da inconstitucionalidade da Lei, o advogado manda uma resposta: ?o princípio da anterioridade já está resolvido, é melhor mudar o discurso?, alfinetou Argolo. Com o gancho, ele esclarece que a sua função no MCCE não é tomar partido, ou perseguir ? qualquer que seja o candidato. ?Estou a serviço do Movimento para propor o fortalecimento do debate jurídico. Não tenho clientes políticos, como muitos que sustentam esse discurso de terror?, concluiu o advogado.