Deputados ignoram greve e realizam sessão na ALE

Judson e Paulão se retiraram do plenário e acusaram presidente de desrespeitar regimento; servidores cercam deputados

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas voltou a ignorar o movimento grevista dos servidores daquele poder. Isso porque, mesmo tendo ultrapassado o horário regimental para a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (05), o presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB), não deu ouvidos ao alerta feito pelos deputados Judson Cabral (PT) e Paulão (PT), que pediram a suspensão da referida sessão, iniciada além das 15h15.

Mesmo diante da ?afronta? ao regimento, a sessão ? aberta com a presença de nove deputados (desta feita, em respeito ao mesmo regimento) ? teve sequência, quando, do lado de fora do plenário, dezenas de servidores protestavam pela implantação, em sua totalidade, do Plano de Cargos e Carreira (PCC). Em protesto por não terem a solicitação atendida, Judson e Paulão deixaram a Assembleia logo em seguida.

Os deputados que chegavam ao prédio-sede da Assembleia, no Centro de Maceió, eram cercados pelos servidores que, irreverentes, realizavam manifestação pacífica, abraçando-os como forma de impedir que os mesmos se dirigissem ao plenário e, com isso, a sessão passasse a ter quórum para votações como a PEC das licitações, cujo objetivo é ampliar o prazo para contratação de serviços e compra de bens pelo Governo do Estado. Contudo, apesar do esforço da base governista, a Proposta de Emenda à Constituição não entrou em pauta porque, para tal, o Executivo necessitará de 16 votos favoráveis à medida.

?A greve continua, apesar de alguns servidores estarem furando o nosso movimento, chegando a se esconderem na mala de carros dos deputados para que a sessão de hoje ocorresse?, denunciou o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia, Ernandi Malta, sobre o movimento que fora acompanhado, durante toda esta terça-feira, por militares do Batalhão de Operações Especiais Policiais (Bope).

Albuquerque e Gilvan Barros são cercados pelos servidores

Deputado Gilvan Barros abraça o presidente de sindicato, Ernandi Malta
Já durante a sessão ? que chegou a contar com a presença de 16 deputados ?, Antônio Albuquerque (PTdoB) utilizou a tribuna para externar sua insatisfação para com o atual momento vivido pelo parlamento estadual.

?Não posso simplesmente continuar assistindo aos constantes desrespeitos ao regimento desta Casa. Também lamento e solicito providências para que possamos resolver de uma vez por todas a questão dos servidores. Pela primeira, em quase 16 anos de mandato, vi servidores trocarem empurrões com militares. A sessão de hoje é algo muito triste. Parece que estamos em um velório. A Casa está medíocre e o semblante dos servidores é de constrangimento. Não se pode ignorar o pleito da categoria. É muito triste ver pobres servidores diante de um cenário de guerra, com militares do Bope de prontidão em frente à Assembleia?, discursou o deputado.

Em apartes ao discurso de Albuquerque, os deputados Arthur Lira (PP), Cáthia Lisboa Freitas (PMN) e Temóteo Correia (DEM) reforçaram as palavras do colega de parlamento. Lira, por exemplo, afirmou que a Mesa Diretora, ao invés de colher frutos, estaria 'colhendo pedras por não dar publicidade aos pontos do PCC que ainda não foram cumpridos'.

Em seguida, o presidente Fernando Toledo disse não se alegrar com o impasse. ?Também me sinto constrangido. Tenho buscado incansavelmente uma saída. Em nenhum momento, sob qualquer pretexto, fechamos o diálogo. Ainda ontem pela [terça-feira] manhã, o segundo secretário desta Casa, deputado Marcelo Victor (PTB), passou a manhã inteira negociando com o sindicato. Na tarde, causou-nos surpresa a greve, que muito embora respeitemos. Mas não podemos permitir que se impeça o direito sagrado de ir e vir por um movimento que não tem a adesão de todos, pois, se assim fosse, não estaríamos realizando esta sessão?, comentou Toledo, acrescentando ter vivenciado um movimento ?de baderna?.

?Não poderíamos permitir que os servidores, que queriam estar aqui, fossem impedidos de entrar na Assembleia. As medidas que tomamos foram tão somente para proteger o patrimônio e a integridade física dos deputados e dos próprios servidores, pois, estávamos na iminência de um ato de vandalismo. A operação policial que aqui se montou foi apenas para precaver, mediar, não para atacar a categoria?, emendou o presidente da Assembleia, acrescentando que irá se reunir com uma comissão de servidores, ainda no final da tarde desta quarta, a fim de que se chegue a uma solução para o impasse. ?Jamais faltamos com os nossos compromissos. Se alguns pontos do PCC necessitam de correção porque desagradam classes dos servidores, é natural que sentemos para as correções necessárias?, salientou o deputado.

Em novo aparte, o deputado Antônio Albuquerque voltou a pedir a palavra para discordar de afirmação do presidente, dizendo que os servidores 'não são vândalos, nem baderneiros'. "Fico muito triste em ver deputados vindos forçosamente a esta Casa", emendou.

Rebatendo o novo 'ataque' de Albuquerque, o presidente Fernando Toledo disse não ter desrespeitado os servidores. "Não aceito que vossa excelência ponha palavras na minha boca, pois, referi-me a no máximo duas dúzias, quando temos mais de mil funcionários, de pessoas que de fato agiram como baderneiros", comentou Fernando Toledo.

Repasse 'dobrado'

Já à imprensa, o presidente Fernando Toledo confirmou que a Assembleia recebeu o que ele garante ter sido apenas um simples adiantamento do Governo do Estado - no que diz respeito ao repasse do duodécimo - para que o Legislativo pudesse proceder o pagamento de despesas não realizadas. "Está tudo publicado no portal da transparência. Fizeram um alarme em torno desta questão sem a mínima necessidade, pois, o procedimento é normalíssimo. Não se trata de um repasse 'dobrado', como chegaram a afirmar", argumentou.

Toledo explicou ainda que o referido adiantamento se deu em virtude da necessidade de o Legislativo, à época, quitar a folha de dezembro de 2009 dos funcionários da Casa, 'já que trabalhamos no aperto durante os últimos três anos, com o duodécimo congelado'. "Pagamos o décimo terceiro salário do servidor, restando-nos a folha de dezembro. E situação do tipo já havia ocorrido quando, também no ano passado, o INSS nos cobrou dívida sem que tivéssemos, naquele momento, a quantia necessária, motivo pelo qual solicitamos o adiantamento ao Executivo", recordou.