O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, assinou na tarde da última segunda-feira (2/9), um Acordo de Cooperação Técnica visando prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A assinatura aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), e reuniu representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), da Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas (PRE/AL) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
O assédio eleitoral é caracterizado por qualquer ato que represente uma conduta por parte dos empregadores e empregados, para obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral, caracterizando ilegítima interferência nas suas orientações pessoais, políticas, filosóficas ou eleitorais.
Durante a reunião, o presidente do TRT-AL, desembargador Marcelo Vieira, destacou que a Justiça do Trabalho está comprometida em preservar a democracia e a liberdade de escolha dos trabalhadores. “A JT está empenhada em promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive lançamos nacionalmente a campanha “Seu Voto, Sua Voz – Assédio Eleitoral no Trabalho é crime”.
O presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, explicou que o assédio eleitoral se configura quando alguém, normalmente em uma posição hierárquica superior, tenta forçar ou constranger outra pessoa a votar em determinado candidato. “Seja mediante promessas de alguma benesse como aumento salarial ou promoção na carreira, seja por meio de ameaças de demissão ou perseguição”, complementou.
Para a procuradora-chefe substituta do MPT, Virginia de Araujo Gonçalves Ferreira, o Ministério Público do Trabalho acompanhará as eleições municipais deste ano para proteger a garantia de liberdade de manifestação de voto do trabalhador, garantido pela Constituição.
Ainda participaram do encontro os juízes do Trabalho Emanuel Holanda e Natália Sena. Também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica, o corregedor Regional Eleitoral, Alcides Gusmão da Silva; a desembargadora eleitoral Natália Von Sohsten, o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/AL, juiz Fausto Magno David Alves, o procurador Regional Eleitoral, Marcelo Jatobá Lobo, e o subprocurador-geral de Justiça, Walber José Valente de Lima.
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