Prefeitura de Santana e CMAS promovem a XII Conferência Municipal de Assistência Social

Assistência Social

Por Redação com ASCOM Santana do Ipanema

Mesmo com os “desfinanciamentos” (SIC) do Governo Federal, município avançou na Assistência Social. Despesas com programas, serviços e pessoal têm sido complementadas ou pagas na totalidade pela Prefeitura

A Prefeitura de Santana do Ipanema, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), promoveram a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu nesta quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores.

Participaram a prefeita Christiane Bulhões, o presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Júnior, o vereador Júnior Meirica, as secretárias Vera Araújo (Assistência e Desenvolvimento Social), Renilde Bulhões (Governo) e Sibele Arroxellas (Saúde), a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Izabel Farias, a conselheira Estadual de Assistência Social e conferencista Flavia Maria Tavares, além de representantes de órgãos públicos e instituições sociais.

A conferência reuniu o Poder Público e a sociedade civil para analisar, propor e deliberar as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o fortalecimento das políticas públicas para a Assistência.

Na abertura, Christiane Bulhões parabenizou a equipe da Assistência pela realização da conferência e por todas as ações que vem sendo realizadas para garantir dignidade e assistência aos santanenses, especialmente àqueles que mais precisam. A prefeita também reforçou o compromisso em seguir cuidando do povo.

Santana do Ipanema conta com os equipamentos de proteção social básica, especializada e de alta complexidade. Com base na avaliação local, Vera Araújo ressaltou que os desafios são constantes com os desfinanciamentos (SIC) do Governo Federal, onde para manter os programas e serviços as despesas de pessoal e insumos têm sido complementadas ou pagas na totalidade pela Prefeitura, ‘para não fechar esses equipamentos’, graças ao empenho da prefeita Christiane Bulhões que conta com o apoio integral do deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior.

Santana firmou parcerias e conseguiu avançar com uma cobertura de condicionalidades na Saúde de 91,2%, na Educação de 96,9% e na Assistência Social a cobertura do programa está em 123% em relação à estimativa de famílias menos favorecidas no município.

Diante da pandemia, a prefeita uniu esforços e não fechou nenhum equipamento, o que fez com que o município avançasse na execução da Política de Assistência Social. Atualmente 11.204 famílias estão inscritas no Cadastro Único, sendo 8.028 delas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

Além da pandemia, Santana passou por duas enchentes em março de 2020, na gestão do saudoso prefeito Isnaldo Bulhões e da vice Christiane Bulhões. 929 famílias foram afetadas e receberam mais de R$ 1 milhão em auxílio emergencial da Prefeitura, 10 mil cestas básicas, mais de 29 mil botijões de água mineral, mais de 2 mil kits dormitórios e mais de 4 mil colchões. Elas foram acolhidas e tiveram total assistência do município.

A prefeita já assinou o contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal para construção de cerca de 700 casas para essas famílias e para as que fazem parte do deficit habitacional do município. O investimento é de R$ 48 milhões. Os recursos foram viabilizados pelo deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Isnaldo Bulhões também destinou emendas para a Casa do Menor São Miguel Arcanjo, Instituto Santana Canté, Abrigo São Vicente de Paulo, Instituto Filho de Davi. Os recursos estão sendo utilizados para o custeio das atividades.

A parceria com o Governo Estadual tem sido de fundamental importância para o fortalecimento dessas políticas, dentre elas já foram cadastradas mais de 2.000 famílias no Criança Alagoana (CRIA), um programa de transferência de renda mensal no valor de R$ 100, a construção do Complexo Nutricional, que vai beneficiar diariamente 400 famílias em situação de vulnerabilidade social com alimentação, além de doação de cestas básicas para minimizar os impactos da pandemia.

Conferência e deliberações

Após a abertura oficial com as falas e demais formalidades, após um intervalo previsto na programação aconteceu a leitura e aprovação do Regimento Interno, na seqência a conferência ministrada assistente social, especialista em avaliações e elaboração de Políticas Públicas, atualmente secretária municipal de Assistência Social de Palmeira dos Índios, Conselheira Estadual de Assistência Social, que faz parte da Diretoria do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social) e CONGEMAS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) e atuante da Política de Assistência Social há 16 anos, Flávia Maria Tavares Lima Machado.

Após a explanação do tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantia proteção social” aconteceu os debates com indagações e considerações à conferencista.

Em momento contínuo aconteceu as deliberações da plenária da XII Conferencia Municipal de Assistência Social com proposições escolhidas para os cinco eixos temáticos sendo duas proposições como prioridade para o município, uma como prioridade para o estado e uma como prioridade para a União.
Cinco eixos
EIXO 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Como momento final da conferência foram eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual de Assistência Social. Dois titulares e dois suplentes – governo e sociedade civil.

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