Menos de 15% das cidades de Alagoas têm plano municipal de saneamento

Fundação Nacional de Saúde em Alagoas (Funasa/AL) está recebendo propostas de municípios que querem apoio para a elaboração de planos.

Menos de 15% das cidades de Alagoas têm Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Segundo o último levantamento divulgado pelo Ministério das Cidades, dos 102 municípios alagoanos, somente 14 informaram que concluíram o plano, o que representa 13,7% do total.

O levantamento, publicado em janeiro deste ano, aponta que Água Branca, Atalaia, Barra de São Miguel, Branquinha, Campo Grande, Capela, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Ibateguara, Lagoa da Canoa, Ouro Branco, Pariconha, Quebrangulo e São Sebastião possuem o PMSB. No país, a média é de 30% dos municípios.

Em Maceió o plano está em fase de elaboração. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), informou que o plano está em fase de finalização para liberação dos recursos do governo federal necessários para a implantação.

A Sedet comunicou que, por meio do plano, irá fiscalizar e cobrar dos órgãos executores celeridade na aplicação. Disse ainda que ele vai abranger toda a capital alagoana através dos quatro eixos do saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo dos resíduos sólidos.

Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.

Ele é importante porque a sua existência é condição para o acesso da cidade a recursos federais na área de saneamento. Caso não tenha o plano, o município não pode concorrer a verbas destinadas a melhorias na área.

Para aumentar o número de cidades com plano concluído, a Fundação Nacional de Saúde em Alagoas (Funasa/AL) está recebendo propostas de municípios que querem apoio para a elaboração. O edital foi publicado no último dia 5 e os municípios têm até o dia 25 deste mês para enviarem suas propostas. (clique aqui e tenha acesso ao edital)

Os municípios que querem manifestar interesse devem enviar a documentação para a Superintendência Estadual da Funasa, na Avenida Durval de Góes Monteiro, 6122, no bairro do Tabuleiro do Martins.

A portaria estabelece diretrizes e critérios para seleção de municípios, buscando oferecer apoio, supervisão e capacitação. Podem se inscrever os municípios com população total (urbana e rural) de até 50 mil habitantes que não tenham o plano nem receberam da Funasa para sua elaboração.

Segundo o superintendente da Funasa em Alagoas, Domício Arruda, uma das principais dificuldades dos municípios é a ausência de capacidade técnica necessária para elaboração do PMSB. Ele acredita que esse é o motivo de Alagoas apresentar índices tão baixos de planos elaborados.

"Os municípios selecionados receberão todo apoio e capacitação para a elaboração do plano, por meio de parceria entre a Funasa e instituição competente, que será selecionada posteriormente", informou Arruda.