Minha opçinião sobre a PEC 35/2012

A Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 35/2012, que defende a extinção de salários para o cargo de vereador nos municípios que possuem menos de 50 mil habitantes, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e que já conta com 30 subscrições de parlamentares.
Em municípios com até 50 mil habitantes, os vereadores não receberão salários.
De 50.001 a 100 mil habitantes, receberão 40% do vencimento dos deputados estaduais (*); de 100.001 a 300 mil habitantes, receberão 50% do salário dos deputados estaduais; de 300.001 a 500 mil habitantes, receberão até 60% do salário dos deputados estaduais.
Já nas cidades com população acima de 500 mil habitantes, receberão 75% do salário dos deputados estaduais. Nas cidades com até 50 mil habitantes, o repasse para as câmaras não pode ultrapassar 3,5% da receita do município (hoje este percentual é de 7%). Nas outras cidades, o repasse não pode passar de 5%.

Em tramitação avançada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o senador Cyro Miranda argumenta que a proposta ajudaria a reduzir as despesas dos cofres públicos, fazendo uma espécie de pré-seleção para o cargo, algo que - segundo ele - beneficiaria apenas ?pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e desenvolvimento local?.

?Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores?, argumentou o senador, em seu discurso realizado no plenário do Congresso, em 13 de agosto deste ano.

Na defesa da PEC 35, o senador ainda justifica que a Constituição Federal permite aos vereadores acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários, e que, em cidades pequenas, os parlamentares se reúnem apenas duas ou três vezes por semana.

MINHA OPINIÃO

Embora temeroso de que as Câmaras Municipais voltem a ser o que já foram em passado não muito distante e na maioria dos Municípios, quando o Prefeito estipulava a remuneração de um salário mínimo para os legisladores, mas tratava à ?pão de ló? os seus aliados (entenda-se aqueles considerados ?xeleléu?) beneficiando-os mensalmente com vantagens ?por fora? tais como gratificações mínimas que chegavam a dez vezes o salário fixado, seis cargos de altos salários e sem trabalho para parentes, 500 litros de combustíveis, ajuda para eleitores e comunidades aliadas a esses vereadores, financiamento total de suas campanhas em épocas eleitoreiras, além das farras, festinhas na cidade/município, viagens à capital do Estado e alguns à capital Federal aí incluídas as orgias comemorativas, tudo bancado pelo erário, enquanto tratava os desnecessários (entenda-se os aliados e opositores, aqueles que não mais precisaria para fazer a maioria e assegurar a aprovação de seus desejos) à ?pão e água?. No ?frigir dos ovos?, os gastos seriam muito maiores que os oficiais, mas compensaria para os Prefeitos porque viveriam rodeados de bajuladores e ?chaleiras? e ainda manteriam as Câmaras Municipais em verdadeiro cativeiro ?ONDE SERIA SEMPRE FEITA A SUA VONTADE? anulando o contraditório tão necessário à democracia. Mesmo assim o senhor Senador terá meu total apoio se a contenção de gastos proposta através da PEC for iniciada de cima para baixo, a partir do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais, passando também pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, aí incluídos todos os órgãos vinculados.

Ao ter conhecimento da sua PEC, começo a entender que o senador foi tocado em suas melhores intenções moralizadoras e de nacionalismo pelo teor da reportagem ?O Despertar das Consciências?, publicada pela revista Veja ? edição de 14 de setembro de 2011 que diz em seu início: ?NA ÚLTIMA DÉCADA, O BRASIL TESTEMUNHOU UMA ESCALADA SEM IGUAL DE ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO. VAMPIROS, SANGUESSUGAS, MENSALEIROS ? ENTRE OUTRAS MÁFIAS MENOS AFAMADAS ? SURRUPIARAM DOS COFRES PÚBLICOS DE 41 BILHÕES A 69 BILHÕES DE REAIS POR ANO, SEGUNDO ESTIMATIVA DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ? FIESP? e também pela reportagem publicada no noticiário denominado Bom dia Brasil da Rede Globo de Televisão, quando informa que ?DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO TRANSPARÊNCIA BRASIL UM SENADOR DA REPÚBLICA NÃO CUSTA MENOS QUE R$ 33.000.000,00 E UM DEPUTADO FEDERAL R$ 6.600.000,00 CONCLUINDO QUE UM CONGRESSISTA CUSTA AOS COFRES PÚBLICOS EM MÉDIA R$ 10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) ANUALMENTE, SEM COMPUTAR AS FAMOSAS ASSEMBLÉIAS (BRASÍLIA-CÃMARA DISTRITAL) E AS CÂMARAS MUNICIAIS (SÃO PAULO), POR EXEMPLO.

E acreditando totalmente na primeira proposta séria de redução dos gastos públicos do nosso País e com a certeza de que o Senador, completa e totalmente tocado em suas melhores intenções moralizadoras e de nacionalismo, dará uma nova redação a sua PEC, complementando-a com os textos das duas mensagens abaixo e que circulam na internet, pois além de representarem o anseio popular, pois não tenho dúvidas que a enriquecerá e em muito contribuirá, trazendo mais e melhores benefícios às pretensões do seu criador:

1) CARTA PUBLICADA NO GLOBO POR GIL CORDEIRO DIAS FERREIRA

Que venha o novo referendo pelo desarmamento.
Votarei NÃO, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entendam de uma vez por todas que NÃO lhe cabe desarmar cidadãos de bem.
Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:
? Voto facultativo? SIM!
? Apenas 2 (DOIS) Senadores por Estado? SIM!
? Reduzir para UM TERÇO os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
? Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!
? Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
? Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
? Fidelidade partidária absoluta? SIM!
? Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!
? Ampliação da Ficha-limpa? SIM!
? Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
? Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público (elevando-se para a categoria de crime hediondo)? SIM!
? Atualização dos códigos penal e processo penal? SIM!
? Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
? Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um quinto? SIM!
? Voto em lista fechada? NÃO!
? Financiamento público das campanhas? NÃO!
? Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
? Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!
? Um BASTA na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM!!!!!!!!!!!

2) PEC de iniciativa popular:
Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
?1. O congressista será assalariado somente durante o mandato?. Não haverá ?aposentadoria por tempo de atividade parlamentar?, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
8. É vedada a atividade de lobista ou de ?consultor? quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública.?

Finalmente, sugiro ao Senador acrescentar à sua PEC 35/2012, além dos termos da CARTA PUBLICADA NO GLOBO e da PEC DE INICIATIVA POPULAR acima, que reafirmo fazem parte do anseio da maioria da nossa população, propor igualmente que todas as vantagens obtidas durante o exercício do mandato, sejam quais forem os seus valores, tais como salários, plano de saúde, auxilio moradia, passagens aéreas, verba indenização, verbas de gabinetes, cota para postagens, contratação de funcionários, etc., sejam unificadas em um único pagamento com status REMUNERATÓRIO e sobre o qual incida o IMPOSTO DE RENDAS e a contribuição ao INSS, pois possibilitará um retorno aos cofres públicos de algo em torno de 38,5% COMO ACONTECE COM OS ACHATADOS SALÁRIOS DOS POBRES E ACHINCALHADOS ELEITORES.