Com histórico de quase 130 anos, atualização cadastral permite maior controle de dados empresariais pela Juceal

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) é um órgão centenário que possui quase 130 anos de arquivamentos referentes a processos empresariais. Somando à digitalização de 100% dos documentos antigos arquivados, que foi finalizada em 2018, e à entrada totalmente online de processos, a Juceal disponibiliza uma ferramenta digital por meio do Portal Facilita Alagoas para que o órgão e o empresário façam um controle das informações do negócio, a atualização cadastral.

A funcionalidade está disponível nos processos de alteração e extinção empresarial, solicitação de certidão simplificada e registro de livros contábeis, na qual o sistema apresenta um espelho dos principais dados arquivados pela empresa. Com uma grande demanda, somente em 2022, foram promovidos 3.246 pedidos por atualização, com uma média de resposta 1h13.

Por o cadastro ser preenchido de forma manual anteriormente à digitalização dos processos e à entrada online, as informações empresariais podem apresentar divergências ou até ausências. E é a partir desse pressuposto que a Junta Comercial indica a verificação dos dados por parte dos clientes e a solicitação pela atualização cadastral, que é feita com base nos últimos arquivamentos do negócio registrados no órgão.

“É importante que todos os dados da empresa estejam corretos para que quando o cliente for solicitar algum serviço, não atrapalhe o andamento do processo por causa de divergências ou falta de informações da empresa. Então é necessária essa verificação, mantendo os dados atualizados para que outros serviços solicitados no Portal Facilita Alagoas sejam realizados normalmente, a exemplo das solicitações por licenças e alvarás”, explicou a gerente do arquivo da Juceal, Letícia Garcêz.

No Facilita Alagoas, existe a integração dos serviços da Junta Comercial com outras entidades de registro, administração tributária e licenciamento. Quando uma empresa registra algum processo de abertura, alteração e baixa empresarial, esses dados também são repassados para prefeitura, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL) e Corpo de Bombeiros, por exemplo. Ao realizar a atualização cadastral, as informações corretas da empresa também são repassadas às entidades integradas.

Como solicitar

A ferramenta de atualização cadastral é disponibilizada ao fim da página de espelho com os dados da empresa através do botão Solicitar Atualização de Matriz. Apesar do nome, a funcionalidade também pode ser utilizada para filiais.

O espelho das informações traz apenas os dados públicos, sendo ocultadas as informações sensíveis conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao clicar no botão, o sistema abre um campo para preenchimento do nome completo do solicitante e do e-mail para contato, que também será utilizado para acompanhamento, onde o cliente receberá a informação de que os dados foram corrigidos.

Se a empresa apresentar algum dado essencial ausente, o próprio sistema indicará a necessidade de atualização e quais campos são esses, além de não permitir o prosseguimento do processo.

Mesmo se o sistema não mostrar o dado para atualização, a Juceal indica a verificação pelo cliente, sendo conferida cada informação a fim de observar se existe algo errado. Em caso de erros, através da seção Observação, o cliente pode indicar qual é o dado correto que ele deseja corrigir – sempre com base nos arquivamentos anteriores.

Depois de solicitada a atualização, o sistema trava o prosseguimento até a análise do setor responsável, que possui prazo de até 48h, porém finaliza as solicitações diariamente.