Colunistas: Uma decisão equivocada e absurda - por Adriano Nunes

O desembargador Benedicto Abicair, do TJRJ, decidiu liminarmente que a produtora Porta dos Fundos e a Netflix retirem do ar o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo". Em sua decisão afirma que: "por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida".

É preciso lembrar ao desembargador que o Estado é laico e que democracia não é o governo da maioria e, sim, de todos. Quer dizer que se for mais benéfico para a maioria, matar-se-ia a minoria? Quer dizer que se for benéfico para a maioria cristã,suprimir-se-ia a minoria não-cristã? Quer dizer que se for mais benéfico para a maioria esmagar-se-ia qualquer minoria? Este é um argumento utilitário que não mais se sustenta na modernidade das sociedades abertas, livres! É preciso ainda fazer lembrar-lhe que democracia não se confunde com religião, crenças, fé. Logo, não deve ser uma questão de benesse, de saúde, ou de segurança para a maioria cristã. Uma democracia constitucional faz-se mediante o respeito às liberdades e aos direitos das minorias, inclusive daqueles que não creem em absolutamente nada.

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