Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresente quinzenalmente, até 15 de março deste ano, relatórios que comprovem o pagamento de repasses financeiros em atraso a hospitais filantrópicos de Alagoas. De acordo com o MPT, a Sesau possui uma dívida estimada de R$ 30 milhões junto às instituições e, enquanto o pagamento não é regularizado, hospitais enfrentam dificuldades para pagar salários, férias e FGTS de Empregados.
Durante audiência realizada na última sexta-feira, 1, entre gestores, representantes sindicais e trabalhadores, ficou definido que a Sesau deverá informar, nos dias 15/02/2019, 28/02/2019 e 15/03/2019, os valores pagos dos meses de outubro, novembro e dezembro passado, além dos meses atuais. Em dezembro, a secretaria informou que pagaria os meses em atraso ainda em 2018, mas, desta vez, afirmou que apenas uma parte foi paga devido à falta de orçamento e recursos financeiros.
A Secretaria de Saúde informou, na audiência, que não é possível estabelecer um cronograma com os valores exatos a serem pagos porque o estado depende de arrecadação. Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu que deve quitar os débitos até o mês de abril, mas alegou que o estado não é o único responsável pelos problemas.
Procurador do MPT, Cássio Araújo, destacou que a situação pode afetar pessoas FOTO: Ascom
O procurador do MPT Cássio Araújo, responsável por conduzir as negociações, aguarda que a Secretaria de Saúde apresente os valores pagos e cumpra com os prazos definidos. "Se o estado não regularizar os pagamentos, demonstrará falta de seriedade para resolver o problema. Se há uma dimensão humana envolvida no problema, que envolve trabalhadores e a população que depende dos serviços de saúde, precisamos dar à sociedade uma resposta adequada", explicou.
Em nova audiência, marcada para 22 de março, o MPT e os gestores devem avaliar os restos de repasses a pagar para definir a quitação da dívida restante. Também acompanham as negociações o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse/AL), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) e hospitais filantrópicos de Maceió e do interior.
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