MPE vai fiscalizar ações de políticas públicas de combate à violência nas escolas de Santana do Ipanema

Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar ações de políticas públicas de combate à violência nas escolas, levando em conta o uso de drogas e o consumo de bebidas alcoólicas por menores no entorno das unidades de ensino. 

De acordo com informações do Diário Oficial do Estado (DOE), o Procedimento Administrativo é instrumento próprio da atividade-fim destinado ao acompanhamento e fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições ou de políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico;
Na publicação também é considerado que denúncias foram encaminhadas a Promotoria de Justiça no que diz respeito ao uso de drogas ilícitas no entorno de escolas públicas municipais e estaduais e uso de bebida alcoólica por crianças e adolescentes em bares próximos a escolas públicas municipais e estaduais e que o uso de drogas ilícitas e bebidas alcoólicas repercutem direta ou indiretamente em violência escolar e evasão escolar.

Considerou também uma reunião realizada em 13.06.2018 entre membros do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação e Polícia Militar.

Com base no apresentado o MPE/AL resolveu instaurar o procedimento administrativo de nº 09.2018.00000723-0, com escopo de organizar, acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas de combate à violência nas escolas e evasão escolar,

A publicação do Diário Oficial foi assinada pelo promotor de Justiça da cidade, Dênis Guimarães de Oliveira.