Funcionalidade faz parte da terceira fase da Redesim e tornam os processos empresariais mais eficientes
Em sua terceira fase, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) passa a disponibilizar nova funcionalidade que visa aprimorar a integração junto à Receita Federal. A proposta foi disponibilizada, a partir desta segunda-feira (15), apenas em Alagoas, Minas Gerais e Pará e irá proporcionar ao empresariado uma maior agilidade nos processos empresariais perante a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).Com a mudança nos procedimentos, o empresário passa a preencher primeiramente a Consulta Prévia ? pesquisa de viabilidade de nome e endereço ? que, então, irá alimentar o Documento Básico de Entrada (DBE), documento guia da Receita Federal necessário para qualquer ato perante o CNPJ. Com essa evolução, o corpo técnico da Juceal acredita que o sistema tornará o processo mais ágil e facilitado para o empresariado.
Outra melhoria destacada que a nova ferramenta possibilita é evitar possíveis ? antes, frequentes - divergências entre a Receita Federal e as Prefeituras. Agora o local do empreendimento será definido pelo município na Consulta Prévia, impossibilitando endereços divergentes.
Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, Alagoas foi escolhida como um dos três estados a iniciar a terceira fase da Redesim devido a seu pioneirismo na integração do sistema.
?Alagoas é um dos melhores ambientes para abertura de empresas no país. A desburocratização dos procedimentos para registro e também para legalização de negócios é o nosso diferencial. Iniciamos esse processo de melhorias em 2015 e hoje temos conosco mais de dez Juntas Comerciais com o mesmo sistema integrador, alcançando também o seu desenvolvimento?, pontuou.
Araújo ainda acrescentou que as mudanças no sistema trarão uma maior simplificação dos processos junto à Receita Federal, onde, segundo ele, não restarão questionamentos, principalmente no que diz respeito a endereços. ?Deverá ter uma adaptação dos empresários, mas eles só terão a ganhar?, reforçou.
De acordo com ranking divulgado pela Receita Federal, Alagoas segue como destaque no país por oferecer um ambiente de negócios com menos burocracia.. Alagoas possui também um dos menores prazos do Brasil para registro de abertura, alteração e baixa empresarial ? em até 48h.
Após a fase de adaptação das novas funcionalidades em Alagoas, Minas Gerais e Pará, com duração de um mês, a integração será ampliada para os outros estados da federação.
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