Chamada pública para alimentação escolar em Pão de Açúcar recebe propostas até 6 de março

Agricultores vão fornecer produtos para as escolas do município até julho de 2013

Os agricultores interessados em fornecer produtos para a alimentação de crianças e jovens das escolas públicas de Pão de Açúcar, no Sertão, têm até o dia 6 de março para entregar suas propostas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

A prefeitura lançou uma chamada pública para adquirir 30 tipos de produtos, que incluem ovos de galinha caipira, umbu, tomate, repolho, pimentão, melancia, mel, macaxeira, feijão, banana, entre outros. Os alimentos serão fornecidos de 12 de março até 12 de julho de 2013.

A compra dos produtos por meio da chamada pública faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e atende ao que determina a Lei nº 11.947/2009, segundo a qual pelo menos 30% da merenda deve ser oriunda dos agricultores familiares do próprio município ou região.

Cada agricultor pode vender para a alimentação escolar, por ano, até o limite de R$ 9 mil em produtos. É necessário que ele tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Segundo o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto Cavalcante, as associações ou cooperativas interessadas também devem ter a DAP Jurídica, documento emitido pelos escritórios da Emater/Seagri.

?Nós fazemos um trabalho de orientação e divulgação da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e temos técnicos que fazem o mapeamento dos produtos dos municípios interessados, a identificação dos agricultores, organização da produção e elaboração do cardápio?, esclareceu o articulador.

?Entendemos que, assim como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a alimentação escolar é mais uma alternativa para que o agricultor familiar possa escoar sua produção. Por isso, temos a determinação do governador Teotonio Vilela de sensibilizar todos os municípios, para que eles cumpram a lei e ao mesmo tempo comprem a produção da agricultura local?, destacou o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, José Marinho Júnior.

O documento completo da chamada pública do município de Pão de Açúcar pode ser acessado no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), no endereço www.agricultura.al.gov.br, ou na sede da Prefeitura de Pão de Açúcar. Outras informações pelo telefone (82) 3624-1130.