Secretários escolares cobram inclusão da categoria no PCCS da Educação

Profissionais foram retirados do projeto de lei por recomendação da PGE. Eles recorrerão ao Ministério Público para serem reenquadrados no processo

Na próxima semana, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) de Alagoas encaminha o projeto de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores administrativos da Educação ao Gabinete Civil. Na reta final para ser apreciado pelos membros da Assembleia Legislativa, medida necessária para entrar em vigor, o projeto deixa de fora os profissionais que atuam como secretários escolares.

A informação foi confirmada à reportagem do G1 pela assessoria de comunicação da SEE, que expôs que a medida foi tomada de última hora por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que justificou que, diante do princípio de isonomia, o cargo de secretário escolar não poderia receber vencimentos acima dos professores, e que a inclusão da categoria no PCCS extrapolaria o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da decisão que pegou de surpresa os 350 profissionais que atuam como secretários escolares no estado, representantes da Associação de Secretários Escolares do Estado de Alagoas (Asseal) convocaram uma reunião com representantes da Secretaria de Educação para cobrar que o projeto de lei seja revisto e a categoria contemplada no PCCS. A reunião acontece a partir das 9 horas, no auditório do Instituto Zumbi dos Palmares, no Cepa.

?A Asseal entende que há lacunas, já que os secretários escolares apesar de estarem vinculados a educação são considerados profissionais vinculados a administração pública. Porém, a categoria não pode ficar de fora do projeto e vai reivindicar a inclusão no PCCS. Para isso, já nesta quinta-feira (21), vamos consultar o Ministério Público para saber que procedimentos devemos tomar?, falou o secretário escolar e membro da Asseal, Luciano Araújo.

Num projeto desvinculado do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores, o PCCS dos servidores de apoio administrativo da Educação contempla, segundo a SEE, 6 mil profissionais.

Já os 350 profissionais que ocupam o cargo de secretários escolares reivindicam desde 2009 o enquadramento da categoria na pasta da Educação. O PCCS é uma reivindicação antiga dos servidores da educação que atuam no estado sem direito a progressão de cargos e salários.