Tribunal de Justiça anula julgamento que condenou Manoel Cavalcante

Cavalcante cumpria pena, entre outros crimes, pelo assassinato de 'Eto'.
A Câmara Criminal do TJ/AL alegou falta de provas.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas anulou, nesta quarta-feira (30), por falta de provas, o júri popular do ex-tenente coronel Manoel Francisco Cavalcante, que o condenava por ser o mandante do assassinato de Ebson Vasconcelos da Silva, conhecido como 'Eto', em 2002.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante foi absolvido apenas das acusações sobre o assassinato de Ebson Vasconcelos da Silva. Ele ainda vai responder pelos outros crimes que é condenado, mas a pena deve diminuir.

A sessão foi presidida pelo desembargador Edivaldo Bandeira Rios e os desembargadores Fernando Tourinho e Sebastião Costa Filho também compuseram a mesa. De acordo com o desembargador Tutmés Airan, não seria possível levar o réu à juri popular porque as provas são ?superficiais, considerando simplesmente os depoimentos de testemunhas inidôneas que não presenciaram o crime?.

Segundo o juiz convocado Celyrio Adamastor, a decisão tomou por base os depoimentos dos detentos Garibalde Santos Amorim e José Fernandes Fidélis, assim como as declarações apresentadas pela esposa da vítima e pelo seu pai. ?Após analisar os depoimentos e as declarações em referência, verifico não haver qualquer distinção em termos fáticos das circunstâncias indiciárias de autoria em relação aos có-réus Valdir Silva de Carvalho (delegado de Polícia Civil) e o ora recorrente (Manoel Francisco Cavalcante)?, fundamenta o magistrado.

No voto, Celyrio diz ainda reconhecer que, diante da despronúncia do có-réu Valdir Silva de Carvalho e da absolvição do có-réu Ednaldo Bezerra da Costa (suposto autor material), não há fundamento para a manutenção da condenação do ex-coronel da Polícia Militar de Alagoas, Manoel Cavalcante.

Entenda o caso

Em 2004, José Fernandes Fidélis e Garibalde Santos Amorim, em depoimento ao Ministério Público, acusaram o delegado Valdir Carvalho e o PM Emanuel Guilhermino de terem intermediado a morte de Ebson Vasconcelos Silva, o Eto - em 2002 - , atendendo a uma ordem do ex-tenente-coronel Cavalcante. Segundo eles, o acerto teria ocorrido na cela que Cavalcante ocupava no presídio Baldomero Cavalcanti, durante visitas que o delegado teria feito a ele.

Ebson foi quem apontou Garibalde e o ex-coronel Manoel Francisco Cavalcante como mandante e executor da morte do tributarista Silvio Vianna, ocorrido há exatamente nove anos (em 28 de outubro de 1996), no qual Garibalde e Cavalcante foram condenados.

Gangue fardada

O ex-coronel, apontado como líder da gangue fardada e acusado de vários crimes, volta ao convívio social após quase 14 anos preso. Em agosto do ano passado, por decisão do juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, Cavalcante chegou a voltar às ruas, mas sua liberdade durou apenas 15 dias, devido à uma solicitação do promotor Cyro Blatter, que pediu à justiça para recontar a pena do ex-tenente coronel com base no assassinato do caseiro Cristóvão Luis Santos, conhecido como ?Tó?, pelo qual o ex-militar também responde. O fato fez com que o Ministério Público Estadual (MPE), pedisse novamente a prisão do ex-militar que voltou a ocupar uma das celas do presídio Baldomero Cavalcante.

Em maio do ano passado, o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante ganhou novamente a liberdade e, agora, está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.