O pacote divulgado pela presidente Dilma Rousseff aos prefeitos dividiu opiniões. A presidente anunciou que o Governo Federal vai disponibilizar para os municípios, neste ano, R$ 66,8 bilhões em recursos novos no 2º Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta segunda-feira, 28, em Brasília. Desse total, R$ 35,5 bilhões serão para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana. Em termos de repercussão nacional o impacto é grande. No entanto, para os municípios que necessitam uma ajuda financeira urgente, as medidas ficaram aquém do esperado.
O presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Marcelo Beltrão, prefeito de Jequiá da Praia, disse que os prefeitos tinham uma expectativa de que a presidente apresentasse uma compensação referente às perdas obtidas como a questão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ?A expectativa fica por conta do custeio das prefeituras. Nós temos problemas sérios em algumas prefeituras do Estado de Alagoas. No sentido de que o sequestro de recursos do FPM, que aconteceu nos dias 10, 20 próximos passados, começa a inviabilizar o início da gestão de alguns prefeitos?, explicou. ?É muito bom para a população, mas precisamos resolver o problema de custeio?, observou.
Outro anúncio da presidente diz respeito a 883 municípios que tem dinheiro a receber da União. E poderão revisar ajustes de contas para quitar dívidas previdenciárias. O pagamento da União deve começar em março, com parcelas de 500 milhões por mês. Porém, Beltrão lembrou de outras perdas dos municípios que deveriam ser recompensadas. ?Nós esperávamos que tivesse em algum momento o anúncio de recomposição das perdas, que ocorreram no ano passado por conta da isenção do IPI, afetando diretamente os municípios na composição do FPM. Principalmente, as prefeituras do Nordeste, as prefeituras do Estado de Alagoas sofreram em 2012, continuam sofrendo em 2013 e é uma crise que não tem data marcada para ir embora?, destacou.
Esperançoso de que o governo federal venha a resolver a questão das dívidas das prefeituras em um espaço de tempo mais breve possível, o presidente da AMA lembrou-se dos gestores em início de mandato que necessitam as mínimas condições para tocar a administração municipal.
?Nós precisamos de todas as formas encontrar soluções. A recuperação do FPM é essencial para que os gestores nesse início de mandato tenham o mínimo de recursos para cumprir seu planejamento de governo. Esperamos ainda que de alguma forma a gente consiga fazer justiça, que o equilíbrio financeiro do município seja reposto e achamos que em algum momento ele venha fazer o anúncio nesse sentido?, enfatizou.
À frente da AMA, integrada por 102 municípios, Beltrão avalia a redução nas contas de energia elétrica que, na verdade, não beneficiará os prefeitos. ?Estamos diante também de um benefício que é viável para todo o país, que é a redução da alíquota da energia elétrica, mas é alíquota do ICMS. Mais uma vez os estados e municípios vão ser penalizados. A arrecadação que já estava quase que no limite ainda cairá um pouco. O mês de janeiro que é um mês considerado bom. A maioria das prefeituras está conseguindo empatar a relação receita despesa. Esperamos ainda que o governo federal acene em breve espaço de tempo possível anunciar alguma forma de recomposição dessas perdas.?
Segundo o presidente da AMA, a preocupação é com prefeitos que estão assumindo agora, principalmente aqueles de municípios menores que tem um passivo muito grande com a previdência. ?Nós precisamos dar uma atenção especial a esse quesito. Em Alagoas, 10 municípios não conseguiram receber um centavo sequer do FPM. Outros tantos não conseguiram receber no dia 10. A notícia é que ainda no dia 30 terão alguns sequestros de alguns municípios. Então, a gente pede encarecidamente que se consiga achar alternativas e parcerias junto ao governo federal. Para que esse problema do sequestro de recursos seja sanado para que possamos fazer de 2013 um grande ano", argumentou.
Beltrão informou ainda que nesta terça-feira, 29, se reuniu com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Após o encontro, o presidente da AMA informou que o mote a ser seguido é que as prefeituras tenham autonomia financeira capaz de gerir os municípios. ?Haverão encontros estaduais para esclarecer a população, deverão ser convidadas as associações dos vereadores, a sociedade civil organizada para que se possa encontrar alternativas e fortalecer o movimento. A fim de que os municípios tenham condições de capacidade mínima de gestão, de acordo com sua autonomia?, finalizou.
Comentários