APE/AL esclarece informações sobre vencimentos da categoria

Dados divulgados no último domingo não detalham origem dos subsídios

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), Roberto Mendes Filho, esclarece informações divulgadas na edição deste domingo (09) do jornal Gazeta de Alagoas. Na matéria "Folha do Estado tem supersalários?, a publicação menciona subsídios de integrantes da categoria que receberiam acima do teto constitucional.

Utilizando consulta ao Portal da Transparência, o jornal Gazeta de Alagoas destaca os valores recebidos por 9 (nove) dos procuradores do Estado de Alagoas, entre os meses de julho e agosto deste ano. Todos, segundo o jornal, teriam recebido acima de R$ 26.723,13, considerado o limite de subsídios para servidores públicos.

Apresentada em forma de infográfico, a publicação não detalha a origem da remuneração. O que, segundo o presidente da APE/AL, impede a correta compreensão sobre os vencimentos dos procuradores citados. "É importante esclarecer que os valores apresentados não correspondem aos vencimentos periódicos dos procuradores. No período registrado, os servidores citados receberam adições vinculadas a férias e ocupação temporária de cargo de comissão", explicou.

?São adicionais previstos constitucionalmente e devidos a todas as categorias de servidores públicos. Nada obstante, têm natureza eventual, não refletindo os valores das remunerações que são percebidas mensalmente pelos Procuradores de Estado. Daí porque as informações, da forma como foram veiculadas, não reproduzem fielmente a folha de pagamento da Procuradoria Geral do Estado?, ratificou Roberto Mendes Filho.

A íntegra das informações está publicada no endereço www.transparencia.al.gov.br, na opção Remuneração dos Servidores.


Sobre o Portal da Transparência

Registrado no endereço www.transparencia.al.gov.br, o portal da transparência disponibiliza dados desde 2008 a respeito da execução financeira do estado. Entre eles estão os demonstrativos de remuneração dos servidores (ativos, aposentados/pensionistas).

A consulta está disponível em http://portaldatransparencia.al.gov.br/consulta_portal/folha_ativos.php. Órgão, nome, cpf, cargo efetivo, cargo em comissão, remuneração base, benefícios, indenização, eventuais, horas extras, judiciais, comissão, teto redutor, contribuição previdenciária, IRRF e total completam as 16 colunas que detalham a origem dos subsídios pagos aos servidores do Poder Executivo Estadual.